NOVO CÓDIGO FLORESTAL GERA DÚVIDAS SOBRE A VIABILIDADE DO PLANTIO EM VÁRZEAS


Após a divulgação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal, muitos produtores ainda têm dúvidas sobre o que muda com a nova legislação. Um dos pontos mais polêmicos é a permissão para o plantio em áreas de várzea. A frente ruralista no Congresso acredita que as novas regras podem inviabilizar a produção de arroz no sul do país.
As várzeas, áreas de alagamento que, em geral, permanecem cheias ao longo do ano, reúnem a maior parte da produção de arroz no sul do país. Em alguns casos, essas áreas são confundidas com pequenos rios, que, no novo Código Florestal, estão inseridos na classificação de Área de Preservação Permanente (APPs).
O conceito no texto da legislação aponta que APPs são faixas marginais de qualquer curso d´água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) considera que a regra não fica clara e que há uma promessa por parte do governo para esclarecer este ponto. Já a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) considera o artigo claro.
– Havia um reforço na lei informando que, quando respeitado o limite das APPs do rio ou do olho d´água, da nascente que está próxima, a várzea não seria considerada APP. Só está escrito na lei aquilo que é APP, e a várzea não consta – explica o assessor da Farsul, Eduardo Condorelli.
A advogada Andréia Vulcanes compartilha da mesma opinião:
– São áreas de alagamento que são chamadas de várzeas, que a utilização passou a ser permitida agora, em razão de ter deixado de ser APP. Então, eu não vejo nenhum impedimento, nenhum grande dano em razão desse veto realizado pela presidente Dilma.
A partir de agora, o Palácio do Planalto deverá receber entidades ligadas à produção agrícola e à defesa do meio ambiente, além de representantes dos Estados para reunir as principais sugestões sobre o tema e, a partir delas, estabelecer a regulamentação do novo Código Florestal. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explica que a regulamentação geral é da União e caberá aos Estados criar regras mais específicas e dirigidas para sua realidade.
A Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso pensa em criar projetos de lei para tornar as regras mais claras. O deputado Luis Carlos Heinze afirma que a ação seria útil para não deixar dúvidas jurídicas em cada Estado, órgão do meio ambiente ou ministério.
– Espero que na regulamentação haja bom senso, de modo que os gaúchos, catarinenses e produtores de outros Estados possam continuar suas atividades com o respeito mínimo que se prevê, que se exige para a preservação ambiental – disse o diretor do Departamento Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa.

FONTE: Canal Rural

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