TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO SUSPENDE COBRANÇA DE ROYALTIES SOBRE SEMENTES DE SOJA DA MONSANTO



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar à Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (FAMATO) suspendendo a cobrança, por parte da Monsanto, de royalties sobre as sementes de soja Roundup Ready e Milho BT dos produtores e sindicatos filiados à entidade. Segundo a FAMATO, a ação judicial foi baseada em estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR venceu em setembro de 2010.
Em nota, a Monsanto informou não ter sido oficialmente notificada sobre qualquer decisão da Justiça de Mato Grosso. A empresa considera ter pleno direito de ser remunerada por suas tecnologias, que foram devidamente patenteadas e protegidas segundo as regras claras de revalidação previstas na lei de propriedade intelectual. A monsanto diz estar confiante de seus direitos de cobrança até 2014, conforme a legislação em vigor no país.
Segundo o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA/MT), nos últimos dois anos mais de 80% da área de soja em Mato Grosso foi cultivada com sementes que levavam a tecnologia RR da Monsanto. Ele explica que a cobrança é feita por meio de uma tabela, que leva em conta a quantidade de sementes, mas o valor final corresponde a 1% do faturamento se o pagamento foi feito por meio de boleto bancário para a Monsanto. No caso de a carga ser identificada e retida durante a comercialização, a cobrança equivale a 2% do faturamento.

FONTE: Canal Rural e Estadão Conteúdo