AVANÇO DO CADASTRO RURAL COLOCARÁ O CÓDIGO FLORESTAL EM PRÁTICA


A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (7) que assinará até esta quinta a destinação de R$ 30 milhões à compra de imagens de satélite do País para uso dos estados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A adesão ao cadastro é uma condição imposta pelo novo Código Florestal para que os produtores rurais possam regularizar sua situação ambiental. Segundo Izabella, a parceria com a iniciativa privada será fundamental para fazer o sistema de cadastramento funcionar.
O CAR é a ferramenta do Estado para conhecer a real situação do meio ambiente nas propriedades rurais brasileiras, afirmou a ministra, ao participar em São Paulo do Exame Fórum de Sustentabilidade. O prazo máximo previsto na lei para que o CAR esteja em pleno funcionamento em todo o País é de dois anos. “O novo Código Florestal tem dois dispositivos que, se entrarem em prática, serão muito bons: o CAR e o pagamento por serviços ecossistêmicos”, afirmou o presidente do conselho de administração da indústria de papel e celulose Fibria, José Luciano Penido, que participou de debate com a ministra no Exame Fórum.
Grande parte da operação do CAR, no entanto, fica para os órgãos ambientais estaduais, como já ocorre na maioria dos processos de licenciamento ambiental. “Vou subsidiar os estados nesse trabalho, e eles poderão usar também as imagens e cadastros estaduais que já possuem”, disse Izabella.
Uma preocupação de especialistas com relação ao CAR é justamente a falta de estrutura dos órgãos estaduais. Além do cadastro, esses órgãos também terão que processar os Programas de Regularização Ambiental (PRAs), que não existiam antes do novo Código Florestal. Por meio do PRA, os produtores rurais planejarão a recuperação de suas áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais, conforme orientação dos órgãos de meio ambiente. O prazo máximo para a recuperação de todo o déficit de APPs e reservas legais é de 20 anos.
Entre as possíveis saídas para garantir que o sistema funcione está o apoio federal às burocracias estaduais, como o Ministério do Meio Ambiente fará em breve na área de recursos hídricos. “Vamos financiar a contratação de funcionários de gestão de recursos hídricos dos órgãos ambientais estaduais. Há estados com só uma pessoa nessa área”, disse Izabella durante o fórum, que teve como tema a gestão da água.
Mas o advogado Antonio Azevedo Sodré, que lançará em dezembro um livro sobre o novo Código Florestal, é otimista quanto ao processamento do CAR e do PRA pelos órgãos ambientais. Segundo ele, muitos produtores poderão realizar sua regularização ambiental apenas aderindo ao CAR, sem a necessidade de assinar um PRA – um procedimento muito mais burocrático, que pode, inclusive, demandar a visita de fiscais à propriedade.
“Se o produtor puder fazer de imediato a recomposição de toda a APP e reserva legal devidas, basta marcar no CAR as áreas que estão começando a ser regeneradas, sem necessidade de PRA”, explica ele. A vantagem do PRA é dar ao produtor um prazo para, gradualmente, separar as áreas a serem recompostas e investir na regeneração da vegetação.

Consórcios com a iniciativa privada

Além do desafio de preparar a máquina pública para processar os CARs e os processos de regularização previstos no novo Código, também os produtores rurais precisam compreender o funcionamento desses mecanismos. “Haverá alguns processos judiciais e um prazo de aprendizado. Já temos casos de clientes dos quais os órgãos ambientais e o Ministério Público ainda estão exigindo a averbação da reserva legal na matrícula do imóvel, quando o novo Código Florestal derrubou essa obrigação no caso de a reserva ficar dentro da propriedade”, exemplifica.
Mesmo nos casos mais simples de cadastro e regularização, muitos produtores não têm acesso à internet e conhecimento para realizar o cadastramento da propriedade no sistema do CAR. A demarcação dos limites da propriedade e da localização de APPs e reservas legais, por exemplo, será feita diretamente sobre uma foto de satélite, o que exige que pelo menos uma coordenada da fazenda tenha sido identificada com um aparelho de GPS.
Por isso, a ministra do Meio Ambiente afirmou que será necessária uma “mobilização com entidades de classe, um grande engajamento, para fazer os cadastros”, citando entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que congrega os sindicatos rurais dos municípios. Em sua exposição no evento em São Paulo, Izabella destacou diversas vezes o papel que a iniciativa privada e os aspectos econômicos precisam ter dentro do debate do desenvolvimento sustentável. “Esse foi o grande ponto de inflexão da Rio+20. (…) O mundo real do debate sobre desenvolvimento sustentável traz na essência as condições para se fazer negócios”, disse.
Como presidente da Associação dos Produtores de Cana do Vale do Mogi (Assomogi), da região de Leme (SP), Sodré já declarou ao Ministério do Meio Ambiente a intenção de que a entidade seja credenciada para realizar o CAR dos proprietários da região. “O governo entendeu que a solução é fazer convênios com a iniciativa privada e queremos ser treinados pelo ministério para ajudar os agricultores a fazer o CAR”, garante ele.

FONTE: Sou Agro