ÍNDIOS FAZEM MANIFESTAÇÃO NO PALÁCIO DO PLANALTO PARA PEDIR REVOGAÇÃO DA PORTARIA 303


Um grupo de índios de nove etnias vindos do Maranhão e do Amazonas realizam uma manifestação, nesta terça, dia 6, ao lado do Palácio do Planalto, para pedir a revogação da Portaria 303 da Advocacia-Geral da União. A norma, ainda sem data para entrar em vigor, proíbe, por exemplo, a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, quando significar a restrição do pleno usufruto, e a posse direta da área pelas comunidades indígenas.
A regulamentação inclui as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. Os indígenas queriam conversar com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para pedir a revogação da portaria. O ministro, no entanto, tinha reunião agendada com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
De acordo com o integrante do Conselho Indigenista Missionários (Cimi) Egon Heck, que acompanha os índios, além de protestar contra a portaria, eles reivindicam melhoria dos serviços de saúde e agilidade na demarcação de terras indígenas.
– Pedimos urgência na solução da situação calamitosa de saúde indígena e também o controle da exploração ilegal de madeira nas áreas indígenas – afirma Egon.
Lideranças indígenas argumentam que as regras colocadas na portaria ameaçam um processo já consolidado.
Após a polêmica provocada pela portaria, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu esperar a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para colocá-la em vigor. A data em que os ministros do STF julgarão os embargos ainda não está definida.
Publicada no dia 17 de julho, a Portaria 303 tem o objetivo de ajustar a atuação dos advogados e procuradores em processos judiciais que envolvem áreas indígenas em todo o país, com base na decisão sobre o caso da Raposa Serra do Sol.

FONTE: Agência Brasil