PEQUENOS PRODUTORES TERÃO MAIOR ACESSO À HABILITAÇÃO SANITÁRIA EM MINAS GERAIS


O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) passou a regulamentar critérios específicos para a habilitação sanitária das agroindústrias mineiras de pequeno porte. O processo deve ser feito com a simplificação de normas técnicas e procedimentos para habilitação desses estabelecimentos, em comparação com as normas já existentes, que atendem principalmente a realidade de grandes produtores.
A partir de agora, os agricultores familiares interessados em regularizar sua agroindústria e que possuem a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) poderão obter a habilitação sanitária por meio da assinatura de um Termo de Compromisso que dá um prazo de até dois anos para a realização de adequações. O mais importante é o cumprimento das normas previstas, como higiene antes, durante e após a realização das atividades, utilizando produtos aprovados pela autoridade sanitária competente e a aplicação de boas práticas de fabricação.
O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, explica que o foco para a habilitação está na qualidade dos produtos, por meio da aplicação das boas práticas de fabricação, além da adequação nas instalações e nos equipamentos.
– O objetivo é incentivar a habilitação sanitária voltada para o pequeno produtor, com o desenvolvimento da segurança alimentar e nutricional – completa.
Os produtos aptos à habilitação sanitária são o leite, carne, mel, ovos, pescados e seus derivados. A adesão é voluntária e, além de garantir a formalidade para os agricultores em todo o Estado, agrega valor e é ponto de partida para a certificação dos produtos agropecuários.

Habilitação

O interessado em habilitar seu estabelecimento deve procurar o escritório do IMA mais próximo e solicitar uma visita técnica à propriedade. Após a visita é feito o cadastro e a assinatura do Termo de Compromisso contendo as adaptações necessárias.
Sendo assim, o cadastro é o primeiro passo para a habilitação da agroindústria familiar e por meio dele o produtor já está apto a comercializar seus produtos em todo o território mineiro. Para conhecer todas as normas exigidas para habilitação sanitária, basta acessar o site do IMA.

FONTE: Rural BR e Agência Minas