DEPUTADOS DISCORDAM SOBRE LEI QUE AUTORIZA BIÓLOGOS A PRODUZIREM SEMENTES E MUDAS


Deputados divergiram na quinta, dia 6, sobre o projeto de lei que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre a proposta que altera a lei sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, que impede os biólogos de assumir a responsabilidade pelas sementes e mudas produzidas. Assim, só os engenheiros agrônomos e florestais podem exercer a atividade.
O deputado Ricardo Izar (PSD-SP), autor do projeto, destacou que, em muitos países, o biólogo exerce a profissão e nem por isso ficam fora do mercado internacional de produção de sementes. O parlamentar observou ainda que a produção de sementes não é voltada apenas para o agronegócio.
– Também existe a produção de sementes para o reflorestamento de biomas naturais. Essa não seria uma atribuição dos biólogos? – questionou.
O relator da matéria na comissão, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), também manteve posição favorável ao projeto.
– Se o biólogo estuda a vida, e a vida começa com a semente, entendi que ele poderia exercer a atividade em relação à produção de sementes – destacou.
O vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Dirson Artur Freitag, por sua vez, defendeu que a atividade de produção de sementes é muito complexa e que apenas os engenheiros agrônomos e florestais detêm os conhecimentos técnicos para a atividade.
– O único profissional que tem o conhecimento da dinâmica da fertilidade do solo e da fisiologia vegetal voltada à produção agrícola é o engenheiro agrônomo e o engenheiro florestal – afirmou.
Segundo ele, a tecnologia de produção de sementes envolve ainda outros conhecimentos agronômicos não estudados pelos biólogos como climatologia, fitotecnia e a aplicação dos agrotóxicos.
– São 51 variáveis que podem afetar a qualidade das sementes e das mudas, e não apenas o estudo da genética – observou Freitag.

Reserva de mercado

Na audiência pública, o representante do Conselho Federal de Biologia (CFB) Fernando Torres reivindicou o fim da reserva de mercado para engenheiros agrônomos e florestais na produção de sementes.
Segundo o representante do CFB, os biólogos muitas vezes desenvolvem o trabalho, mas são obrigados a transferir a responsabilidade técnica para engenheiros agrônomos e florestais “que mal sabem do que se passa nos laboratórios”. Para Torres, “os biólogos estão sendo obrigados a se esconder sob a assinatura de outros profissionais”.
Ele disse ainda que a atuação do biólogo na área poderia contribuir para atender demanda reprimida de trabalho na área e ajudar no desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Além disso, destacou que os conteúdos para o exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos biólogos.
Em contrapartida, Freitag afirmou que a questão não se trata de reserva de mercado e sim de capacidade e responsabilidade dos profissionais. O vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia afirmou ainda que não há demanda reprimida no mercado e nem há espaço suficiente no mercado para todos os profissionais.
– Na produção de sementes devem ser observados padrões internacionais e o mercado internacional é cada vez mais exigente – finalizou.

FONTE: Agência Câmara