Foram
publicadas nesta quinta, dia 28, no Diário Oficial da União, duas novas
resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduzem temporariamente o
Imposto de Importação para equipamentos e máquinas sem produção no Brasil. As
reduções aprovadas incentivam investimentos de US$ 3,87 bilhões em indústrias
no país. Ao todo, 290 pedidos foram aprovados.
Os principais
setores contemplados com os ex-tarifários que fazem parte das duas resoluções
Camex, em relação aos investimentos globais, foram o naval (44,16%), o de
geração de energia (14,79%), o siderúrgico (10,26%), e o setor de agroindústria
(5,25%).
Os
equipamentos com redução de Imposto de Importação serão utilizados em
diferentes projetos como a implantação de um estaleiro na área do Complexo do
Porto do Açú, na cidade de São João da Barra (RJ), a construção de uma fábrica
de moagem de milho com capacidade de 1.500 toneladas por dia, em Castro (PR), a
instalação de uma siderúrgica com capacidade de produção inicial de 600 mil
toneladas por ano de aço laminado para fabricação de vergalhões, em Caucaia
(CE), o aumento da produção de chapas de aço em 500 mil toneladas por ano, em
Ipatinga (MG), e a instalação de uma unidade fabril com capacidade produtiva de
60 mil toneladas de tubos soldados e 30 mil toneladas de tubos trefilados em
aço carbono, em Salto (SP).
Os
equipamentos com redução tarifária serão importados da Alemanha (17,01%),do
Japão (13,49%),dos Estados Unidos (13,42%),da Finlândia (10,77%), da Itália
(10,59%), da Espanha (8,12%) e da Holanda (6,76%).
O regime de
ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país
por meio da redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e
de informática e telecomunicação, sem produção nacional. O objetivo é aumentar
a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da
economia, produzir efeito multiplicador de emprego e renda, além de desempenhar
papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional. O
regime serve ainda para estimular os investimentos para o abastecimento do
mercado interno de bens de consumo e contribuir para o aumento da
competitividade de bens destinados ao mercado externo.
FONTE: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
