As lideranças
da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediram na terça, dia 23, ao
secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que o governo
federal apoie a proposta do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS). O
projeto prevê a inclusão do produtor rural pessoa física no regime jurídico
empresarial, para que, em caso de endividamento e descapitalização, possa optar
pela recuperação judicial prevista em lei.
O presidente
em exercício da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), explicou que
a proposta de Goergen foi apresentada como emenda à Medida Provisória 590/2012
e a bancada ruralista conta com o apoio da relatora, deputada federal Rose de
Freitas (PMDB/ES). A MP amplia a idade limite de crianças e adolescentes das
famílias que acessam os programas sociais do governo federal.
Heinze afirmou
que a conversa com o secretário sobre o assunto foi importante porque a
tendência é que o governo federal vete a emenda, caso seja aprovada pelo
Congresso Nacional. Ele disse que a transformação de todos os produtores rurais
em pessoas jurídicas, a chamada "pejotização", que é pretendida pelo
governo, demoraria anos para se tornar realidade. Ele argumenta que, em muitos
casos, a insolvência dos produtores rurais foi provocada por empresas que
entraram em recuperação judicial e suspenderam o pagamento aos fornecedores.
No encontro
com o secretário do Ministério da Fazenda, os parlamentares também trataram da
questão da mitigação de risco na agricultura. Heinze disse que pediu a Barbosa que
enviasse aos parlamentares e entidades de classe as propostas sobre o Fundo de
Catástrofe que está em estudo pelo governo, para elaboração de uma nova
proposta com a participação do setor privado. A lei, que ainda não foi
regulamentada pelo governo, autoriza a participação da União em fundos
garantidores de risco de crédito para produtores rurais e suas cooperativas. O
deputado diz que a ideia é que as novas regras possam estar definidas no
segundo semestre, para entrar em vigor ainda na safra 2013/2014.
Os
parlamentares também defenderam a proposta da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA), de elevação do montante de recursos para subsidiar os
prêmios do seguro agrícola, dos atuais R$ 400 milhões para R$ 800 milhões. Eles
pediram ao governo um novo prazo para que os produtores rurais inscritos na
Dívida Ativa da União possam liquidar ou renegociar seus débitos.
FONTE: Estadão Conteúdo
