FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA DEFENDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA


As lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediram na terça, dia 23, ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que o governo federal apoie a proposta do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS). O projeto prevê a inclusão do produtor rural pessoa física no regime jurídico empresarial, para que, em caso de endividamento e descapitalização, possa optar pela recuperação judicial prevista em lei.
O presidente em exercício da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), explicou que a proposta de Goergen foi apresentada como emenda à Medida Provisória 590/2012 e a bancada ruralista conta com o apoio da relatora, deputada federal Rose de Freitas (PMDB/ES). A MP amplia a idade limite de crianças e adolescentes das famílias que acessam os programas sociais do governo federal.
Heinze afirmou que a conversa com o secretário sobre o assunto foi importante porque a tendência é que o governo federal vete a emenda, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. Ele disse que a transformação de todos os produtores rurais em pessoas jurídicas, a chamada "pejotização", que é pretendida pelo governo, demoraria anos para se tornar realidade. Ele argumenta que, em muitos casos, a insolvência dos produtores rurais foi provocada por empresas que entraram em recuperação judicial e suspenderam o pagamento aos fornecedores.
No encontro com o secretário do Ministério da Fazenda, os parlamentares também trataram da questão da mitigação de risco na agricultura. Heinze disse que pediu a Barbosa que enviasse aos parlamentares e entidades de classe as propostas sobre o Fundo de Catástrofe que está em estudo pelo governo, para elaboração de uma nova proposta com a participação do setor privado. A lei, que ainda não foi regulamentada pelo governo, autoriza a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para produtores rurais e suas cooperativas. O deputado diz que a ideia é que as novas regras possam estar definidas no segundo semestre, para entrar em vigor ainda na safra 2013/2014.
Os parlamentares também defenderam a proposta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de elevação do montante de recursos para subsidiar os prêmios do seguro agrícola, dos atuais R$ 400 milhões para R$ 800 milhões. Eles pediram ao governo um novo prazo para que os produtores rurais inscritos na Dívida Ativa da União possam liquidar ou renegociar seus débitos.

FONTE: Estadão Conteúdo