A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de Lei nº 81/2013, de autoria do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nesta área, visando aumentar a produtividade e melhorar a renda, prioritariamente, de agricultores familiares e de pequenos e médios produtores rurais.
O
projeto foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT) que destacou a importância
histórica da nova agência para a agricultura brasileira. “A criação da Anater
representa uma conquista para toda a agropecuária brasileira, pois é fruto da
mobilização dos agricultores que estão sem o apoio técnico necessário desde
1990, quando foi extinta a Embrater”, ressaltou Acir.
Gurgacz
também destacou o esforço do governo federal, por meio do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) no desenvolvimento de estratégias, planos,
políticas e programas de assistência técnica voltados para o meio rural
brasileiro, principalmente, após 2004. E disse que a Anater é também fruto dos
debates ocorridos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
“Realizamos
um verdadeiro diagnóstico participativo da situação da assistência técnica e da
extensão rural no país e enviamos várias sugestões e propostas ao governo
federal”. frisou Acir. No biênio 2011/2012, em que a Comissão de Agricultura
foi presidida pelo senador Acir Gurgacz, foram realizadas cinco audiências
públicas para discutir o tema.
O
senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também destacou a importância da aprovação do
projeto para a agricultura familiar. “A Embrapa é uma empresa que gera
pesquisa, mas esse conhecimento tem dificuldade de chegar até a ponta, que é o
produtor. A Anater vai suprir essa deficiência", definiu Moka.
ATRIBUIÇÕES - A Anater funcionará como
um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O governo federal fará um
contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos
e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos
recursos repassados. A nova agência deverá promover e coordenar programas de
assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações
tecnológicas pelos produtores rurais. Uma das formas de fazer isso será a
integração dos sistemas de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e
extensão rural.
Entre as
competências da agência previstas no projeto estão a contratação de serviços de
assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades
privadas do setor, inclusive os estaduais. Caberá ainda a Anater, a realização
de esforços para universalizar os serviços dessa natureza para os agricultores
familiares e os médios produtores rurais; e a promoção da articulação com os
órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura
da prestação de serviços aos beneficiários.
Um dos
diretores deverá ser da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
com atribuições relacionadas à área de transferência de tecnologia, vedada a
acumulação de remuneração. “Precisamos agora colocar toda a energia e
experiência de nossos cientistas e técnico para que esta agência venha a
cumprir aquilo que todos nós sonhamos, para que muito em breve possamos nos
orgulhar de seu trabalho, assim como hoje nos orgulhamos da Embrapa”, destacou
Acir em pronunciamento no plenário do Senado. A matéria aprovada na CRA segue
agora para homologação do plenário do Senado.
FONTE: Rondônia Dinâmica
