FETAG SOLICITA AO CONTRAN PRORROGAÇÃO DE 180 DIAS PARA EMPLACAMENTO DE TRATORES

        A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag) informa que, ontem, enviou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) solicitação de prorrogação por 180 dias da resolução nº 447, de 25 de julho de 2013, que prorroga, até 31 deste mês, a entrada em vigor do registro e emplacamento obrigatório de tratores e máquinas agrícolas. O presidente da entidade, Élton Weber, salienta que, na verdade, o agricultor não quer que entre em vigor a resolução. “Os seis meses que pedimos, a partir de 1° de janeiro, são necessários para que o Congresso Nacional mude a regra do Contran, que obriga o agricultor a emplacar, registrar e demais questões relativas às máquinas agrícolas”, justifica.
      Weber lembra que, nos últimos dois anos, houve atividades muito fortes em relação ao emplacamento de tratores, mas, infelizmente, a MP, que havia sido editada, não foi apreciada pelo Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que a lei aprovada pelo próprio Congresso, que isentava as máquinas agrícolas de emplacamento e registro, acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff. 
       “Como a MP não foi apreciada, houve o veto de Dilma e agora estamos com o prazo até 31 de dezembro. Portanto, a Fetag pede a prorrogação momentânea, mas o objetivo principal é a modificação do Código de Trânsito Brasileiro, para que o agricultor não seja mais obrigado a emplacar e, com isso, pagar mais impostos ou registros sobre suas máquinas agrícolas”, observa.
        O documento foi enviado também para os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Contag, bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Caso não haja uma resposta favorável até o dia 20 de dezembro, a Fetag retomará a discussão sobre mobilização e até mesmo protestos para que o agricultor não seja penalizado.


FONTE: Folha do Sul