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ATER DE QUALIDADE E GRATUITA PARA OS AGRICULTURORES FAMILIARES

Com o fim da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), na década de 90, surgiram no país inúmeras entidades e Organizações Não Governamentais (ONGs) que passaram a ofertar serviços de Ater aos agricultores brasileiros, atividade que, até então, era desempenhada quase que exclusivamente pelas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres).
Mesmo com o encerramento da estatal, praticamente todas as Emateres foram mantidas pelos estados.  “Esses escritórios têm o seu próprio corpo técnico e trabalham em parcerias com os governos para atender os agricultores familiares de suas regiões”, explica o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/SEAD), Everton Ferreira. 
Para organizar o universo de prestadoras desses serviços, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) mantém um credenciamento com as empresas, entidades e organizações que atendam os critérios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). “Ao serem credenciadas, elas podem participar das chamadas públicas da secretaria. Independente da origem se é pública ou privada, para efeito da chamada, não há diferenças. Quem for selecionada vai fazer a mesma coisa e será cobrada da mesma forma dentro da política pública”, observa o diretor. Atualmente, estão vigentes 291 contratos e mil convênios para prestação de serviços de Ater em todo Brasil.
Segundo Ferreira, um dos principais critérios para o credenciamento da entidade executora está na prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), como garante a Lei nº 12.188, de 2010.  “Às vezes, encontramos aquelas organizações que prestam mais assistência técnica, que são aqueles serviços mais pontuais como a solução de um problema na lavoura de café ou no solo. Já a extensão rural é um processo educativo, de construção com o produtor. Na Ater, esses atributos devem trabalhar juntos”, explica.

Demanda e capacitação

A demanda por Assistência Técnica e Extensão Rural abrange diferentes públicos. “Como Secretaria Especial, qualificamos as necessidades dos estados diretamente e por meio dos membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). A partir dessas demandas e da base de dados da SEAD, que inclui informações como a quantidade e a distribuição geográfica de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), vamos definindo o universo dos agricultores familiares que serão atendidos por meio da Secretaria”, ressalta.
Depois disso, o Governo Federal lança uma chamada pública para que as entidades de Ater, credenciadas na SEAD, possam enviar suas propostas. Em todo o país, são mais de 600 entidades de Ater inscritas no sistema.  “A chamada pública é dividida em lotes. Cada lote tem um vencedor, o qual dá origem a um novo contrato de, no mínimo, três anos de execução, monitorados e fiscalizados pela secretaria”, finaliza o diretor.
A SEAD também capacita os agentes de Ater antes de irem a campo e em serviço. A previsão é que nesta safra a Anater capacite  mais 2 mil técnicos e extensionistas.

FONTE: Gabriella Bontempo/Ascom
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário