A IMPORTÂNCIA DO SEU VOTO PARA A AGROPECUÁRIA BRASILEIRA

As eleições estão chegando! Estamos a um mês de decidir nas urnas quem serão os próximos representantes da população brasileira nos âmbitos estadual e federal. Agora que é o momento certo de protestar e buscar verdadeiras mudanças para o nosso país. A disputa está acirrada em muitos estados e até mesmo entre os candidatos à presidência da república. O eleitor já teve a oportunidade de pesquisar sobre os seus candidatos, ler entrevistas em diversos sites de notícias, analisar pontos de vista em diversos blogs de jornalistas e escritores renomados, assistir aos debates promovidos pelas redes de rádio e televisão do Brasil, além de contar com os mais variados meios de comunicação como as redes sociais, sites oficiais dos candidatos e vídeos postados pelos próprios candidatos, pelos seus apoiadores e pelos aliados políticos, para decidir qual dos “males é o menor”.
            O Brasil chegou a um nível político inimaginável, aliás, sou um bravo defensor da teoria de que “Cada povo, tem o Governo que merece!”. Digo isso desde jovem, quando assistia a política do “pão com salame” que até os dias atuais reina na minha cidade natal, uma cidadezinha do interior de Minas Gerais que está cada dia mais “lascada” devido as escolhas políticas do seu povo. A verdade é que não devemos procurar por culpados aqui ou ali, quando se fala de política, o povo é o responsável por tudo aquilo que dá certo ou por todos os erros cometidos pelos nossos governantes. Afinal, eles não assumiram um cargo eletivo de qualquer maneira.
            O cenário político atual não nos permite muitas mudanças, estamos em meio a uma falta de opção desesperadora para escolher nossos representantes. Temos onze candidatos concorrendo o pleito de Presidente do Brasil, sendo três mulheres (Dilma Rousseff, Luciana Genro e Marina Silva) e oito homens (Aécio Neves, Eduardo Jorge, Eymael, Levy Fidelix, Mauro Iase, Pastor Everaldo, Rui Costa Pimenta e Zé Maria). OBS: Os nomes citados estão em ordem alfabética, não estou puxando ninguém para lado nenhum! Dentre esses candidatos, sete se enfrentaram em debate político na TV brasileira. É um absurdo ter esse tanto de gente concorrendo a presidência de uma nação tão grande como a nossa, parece que qualquer um pode se candidatar. Deveria haver um critério mínimo para candidatar a um pleito desse nível, há candidatos que sequer atuaram como Deputado alguma vez na vida e se arriscam a ser a figura maior da nossa Democracia. Os candidatos mais cotados pelas pesquisas eleitorais são Aécio Neves, Dilma Rousseff, Marina Silva e Pastor Everaldo, os demais candidatos custam a somar 1% juntos.
            Particularmente, não acredito nessas pesquisas eleitorais, muito menos aquelas geradas pelo IBOPE ou encomendadas pela Rede Globo, seja qual for a instituição de pesquisa, por mais idônea que seja, sabemos do potencial de manipulação desses dados por interesses diversos. As pesquisas acabam tendenciando àquelas pessoas que estão indecisas ou pensavam em votar nulo. Além do mais, nunca foram estatisticamente representativas, pois, como uma consulta a uns dois ou três mil “gatos pingados” espalhados pelo Brasil pode representar fielmente a opinião de uma população de mais de 200 mil habitantes, onde cerca de 143 mil são eleitores?
              Sabemos da preguiça, da falta de cultura e da falta de interesse por política que está intrínseca ao brasileiro, portanto, é muito provável que uma grande parte dos leitores desse artigo não teve a mínima curiosidade em ler os Planos de Governo dos principais candidatos à presidência e verificar como eles tratam dos assuntos mais importantes do nosso país. Tudo bem que sejam apenas promessas, mas uma boa candidatura começa com um bom Plano de Governo. A candidata Marina Silva gosta de afirmar que sua equipe não traz promessas de campanha e sim, compromissos com o eleitor. Bom! Na prática é tudo a mesma coisa, pois tanto promessas quanto compromissos devem ser honrados, ou será que ela pensa que um compromisso, não precisa ser necessariamente cumprido com aquele que está se firmando?
            No dia 04 de setembro de 2014, peguei duas versões de Plano de Governo dos candidatos Aécio Neves, Dilma Rousseff e Marina Silva para avaliar quais são os compromissos desses candidatos com a Agropecuária Brasileira, o principal responsável pelo crescimento do nosso país. A primeira versão que avaliei foi a disponibilizada pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas. Para ter acesso a este sistema, CLIQUE AQUI e pesquise pelo seu candidato. A segunda versão que avaliei foi aquelas disponibilizadas pelos candidatos em seus sites oficiais de campanha: http://aecioneves.com.br/; http://www.dilma.com.br/ e http://marinasilva.org.br/.
            Os Planos de Governo disponíveis no site do TSE e nos sites oficiais são ligeiramente diferentes. O Plano de Governo mais completo e bem elaborado, que apresenta as propostas e ideologias da candidatura e de sua coligação é a do PSB, que tem como candidata Marina Silva. Há quem diga que foi tudo elaborado na base do “Ctrl+C e Ctrl+V” do antigo Plano de Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A versão disponível no site do TSE tem 62 páginas divididas em uma parte introdutória e seis eixos temáticos e a versão disponível em seu site oficial de campanha é mais elaborada e com uma linguagem boa de ler, conta com 244 páginas, divididas de maneira objetiva em seis eixos temáticos. O Plano de Governo da candidata do PSB faz várias críticas aos governos passados e aponta algumas agendas de discussões para promover mudanças nos diversos setores do Brasil. O segundo melhor Plano de Governo é do candidato Aécio Neves, que está disponível no site do TSE, contem 76 páginas com uma breve apresentação do Plano e uma divisão em oito temas abordados, já no site oficial do candidato não há uma versão para Download, apenas uma área com nome de “Propostas”, onde o internauta pode acessar o resumo de seu Plano de Governo (Aécio “manja” da preguiça mental do brasileiro!) em forma de tópicos divididos em 25 temas ilustrados e com frases de impacto que ele vem dizendo durante sua campanha eleitoral. As propostas do PSDB estão apresentadas de forma bem clara e objetiva, tanto no site do TSE quanto na página do candidato Aécio Neves.
            Os Planos de Governo do PT são os mais “pros côcos” que eu já vi nos últimos tempos! A versão disponível no site do TSE tem 25 páginas de uma espécie de artigo político, onde são mais exaltados os feitos do passado e as qualidades da candidata, em vez de apresentar propostas concretas. Além disso, encerra-se de uma maneira poética dizendo que “ (...) vamos criar as condições para que o país deixe para trás esse passado de desigualdades e exclusões e cuide, com paixão e desvelo, das crianças, jovens e adultos, para que todos vivam num país cheio de oportunidades. Para tornar-se, enfim, um país desenvolvido.”. A versão disponível em seu site oficial é mais bem elaborada, contem 42 páginas totais, porém 24 páginas são de pura “lorota”, onde o PT fica remoendo o passado e enaltecendo as conquistas e qualidades do ex-presidente Lula e da candidata a reeleição, Dilma Rousseff. À partir da página 25 é apresentado praticamente o mesmo texto disponível no site do TSE apresentando algumas propostas de maneira bem superficial.
            Com base nos dois Planos de Governo de cada candidato, disponíveis na referida data para consulta do eleitor, extraí as propostas que influenciarão diretamente à Agropecuária Brasileira. É o Brasil Agrícola buscando deixar você, caro leitor, sempre bem informado e com um pensamento crítico em relação àquilo que acontece a nossa volta. Confira abaixo as propostas de Aécio, Dilma e Marina para a agropecuária brasileira nos próximos anos, procure se informar ainda mais sobre esse pleito e vote consciente!

AGROPROPOSTAS DE AÉCIO NEVES

* Apoio aos investimentos, por parte de estados e municípios, na formação e capacitação dos pequenos produtores rurais, de forma a promover a melhoria tecnológica e permitir sua emancipação sociopolítica, livrando-os da dependência histórica e inserindo-os de forma proativa na agenda do desenvolvimento.
* Criação de incentivos à produção da agricultura orgânica como alternativa de renda na agricultura familiar.
* Apoio às inovações tecnológicas e à democratização do acesso às tecnologias relacionadas a sistemas de produção sustentáveis, sobretudo de base agroecológica.
* Incentivo à implantação de sistemas de captação e manejo de água de chuva, visando a incorporação e ampliação da agricultura familiar nos territórios semiáridos.
* Apoio à incorporação de medidas que visem aproximar a produção do consumo de alimentos, de modo a evitar o longo deslocamento dos mesmos, fator causador de emissões de gases de efeito estufa e de aumento dos preços dos produtos para o consumidor.
* Elaboração do Mapa Brasileiro das Vulnerabilidades Sociais às Mudanças Climáticas, que subsidie a construção e a implementação de sistemas de alerta de riscos de desastres, a elaboração de políticas públicas de redução de riscos e a efetivação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
* Estímulo a pesquisas de extensão voltadas para a agricultura familiar.
* Apoio à criação dos núcleos de agroecologia, com a ampliação da formação de profissionais conhecedores da agroecologia.
* Apoio ao esforço da Embrapa na pesquisa em agroecologia.
* Implantação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo, construindo parcerias com universidades para a execução de projetos e elaboração de materiais paradidáticos.
* Reconhecimento do potencial econômico do extrativismo praticado pelas populações tradicionais, nos vários biomas.
* Aceleração da regularização fundiária dos territórios, agilizando os processos de demarcação e garantindo sua proteção física, bem como de apoio aos assentamentos e garantia de oferta das ações das diversas políticas públicas aos seus integrantes, com qualidade e eficiência.
* Reconhecimento do papel essencial do autoconsumo como prática da agricultura familiar e camponesa, e da contribuição estratégica das mulheres para o abastecimento alimentar.
* Incentivo às feiras agroecológicas, aos grupos e redes de consumidores, e à aliança com o pequeno varejo.
* Abertura do mercado institucional para a agricultura familiar, com destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - e o Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE.
* Implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO - a partir do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO, a fim de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, que contribuem fortemente para o desenvolvimento sustentável. Isso possibilitará à população a melhora da qualidade de vida, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos bens naturais.
* Planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de SANS (Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável), e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e nutricional - SISAN, com vistas a acompanhar o cumprimento das obrigações do poder público para a realização do DHAA (Direito Humano a Alimentação Adequada) e a consolidar a intersetorialidade, a participação social e a gestão governamental regionalizada, eficiente, eficaz e transparente.
* Garantia do acesso à alimentação adequada e saudável para grupos, famílias e indivíduos em situação de insegurança alimentar ou de vulnerabilidade.
* Universalização do acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para o consumo da população e para a produção de alimentos da agricultura familiar, de povos e comunidades tradicionais e da pesca e aquicultura, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica.
* Combate à pobreza rural e de ampliação do abastecimento alimentar e o acesso a alimentos pelas famílias rurais e periurbanas.
* Promoção e incorporação do direito à alimentação adequada nas políticas públicas, do acesso à alimentação de qualidade e de modos de vida saudável, da educação alimentar e nutricional e da alimentação e da nutrição materno-infanto-juvenil.
* Fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos.
* Respeito às comunidades tradicionais e aos hábitos alimentares locais.
* Municipalização das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável.
* Apoio à reforma agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica, como base para emancipação familiar.
* Resgate da qualidade e dos recursos alocados aos investimentos em infraestrutura no país, inclusive por meio de PPP (Projetos Público-Privados), para que eles efetivamente saiam do papel, e promovam melhorias relevantes na infraestrutura, que hoje é um dos maiores gargalos para o crescimento da produção e para o fortalecimento da agropecuária.
* Criação de regras claras para o desenvolvimento, o uso e a multiplicação dos diferentes produtos e processos da biotecnologia. A falta de clareza das regras vem desestimulando o investimento privado e comprometendo seriamente o surgimento de novas tecnologias. É preciso repensar o papel central da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, visto que as decisões acerca de biotecnologia devem ser tomadas por especialistas. Seriedade, transparência e agilidade são os elementos chaves para que novas tecnologias permitam o desenvolvimento da agricultura brasileira, tendo por primado a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
* Estímulo à implantação da Agricultura de Baixo Carbono.
* Resgate dos investimentos em pesquisa pública no país, integrando na forma de redes de trabalho os sistemas federais, estaduais e privados de pesquisa. A rede de desenvolvimento tecnológico irá envolver as universidades de ciências agrárias e biológicas.
* Promoção da melhoria do sistema brasileiro de patentes, não apenas para o caso da pesquisa na área de biotecnologia, conferindo-lhe mais agilidade. É fundamental garantir o respeito ao direito de propriedade sobre a patente, reprimindo o uso indevido dos diferentes produtos e processos (pirataria).
* Melhoria da alocação de recursos orçamentários para a defesa sanitária, com a consequente cobrança de aumento da qualidade dos serviços.
* Ampliação do quadro de técnicos da vigilância sanitária e desenvolvimento de trabalho conjunto com as vigilâncias sanitárias estaduais, a fim de otimizar os resultados das estruturas existentes.
* Desenvolvimento de ações de controle e combate a doenças e pragas, em parcerias com o setor privado, comunidade científica e sociedade civil.
* Harmonização dos sistemas de vigilância do Brasil com os demais países da região.
* Erradicação da febre aftosa em todo o país, sem distinção de região. Priorização do controle e erradicação de zoonoses, tais como tuberculose, raiva, brucelose e clostridiose.
* Implantação de ações de educação sanitária dos produtores.
* Priorização do Programa Nacional de Controle de Resíduos.
* Estimulo à adoção voluntária de certificação e de organização, divulgando aos produtores os diferentes sistemas de certificação, e exigência de rastreabilidade em produtos de maior risco sanitário.
* Proteção ao risco de catástrofe.
* Proteção ao risco de preço. O elemento de defesa de risco mais adequado ao uso pelos agricultores é o mercado de opções, que deverá ser desenvolvido e estimulado no Brasil.
* Estimulo e divulgação dos mecanismos de financiamento da agricultura, especialmente no que diz respeito ao Banco do Brasil.
* Regularização da titulação de todas as propriedades brasileiras, com o reforço da unificação dos cadastros estaduais e federais no que diz respeito à titulação das propriedades, estabelecendo um cadastro único de terras.
* Estimulo à adesão dos produtores ao regime de pessoa jurídica, o que será alavancado pelo desenvolvimento de um modelo tributário tipo “Simples Agrícola”.
* Posição de liderança da Presidência da República nas questões de sustentabilidade, visando garantir um efetivo diálogo horizontal na esfera federal, com o engajamento dos estados, municípios, setor empresarial e a sociedade civil.
* Protagonismo na coordenação e articulação dos atores sociais e agentes econômicos envolvidos no desenvolvimento sustentável, em articulação com estados e municípios, e papel de vanguarda nos encaminhamentos dessas questões na agenda internacional. Especial atenção à Conferência das Partes 21 da Convenção de Mudança do Clima, a ser realizada em 2015. Bem como ao estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em substituição aos Objetivos do Milênio. Nesta agenda internacional, o Brasil deve liderar iniciativas que protejam os oceanos.
* Adoção de um modelo de governança matricial, atribuindo responsabilidades ambientais às instâncias governamentais encarregadas das políticas setoriais, com metas de qualidade ambiental a serem cumpridas.
* Transição para uma Economia de Baixo Carbono para o enfrentamento do aquecimento global. Com a adoção de medidas voltadas à redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e dos demais biomas e emprego de instrumentos econômicos que estimulem, efetivamente, uma agricultura de baixo carbono, padrões rigorosos de eficiência energética, conservação da biodiversidade e conservação do solo e da água.
* Adoção de ferramentas macroeconômicas - em coordenação com estados e municípios - que viabilizem claramente as políticas urbanas sustentáveis, como o transporte público sustentável; a construção de edifícios sustentáveis; a implantação de áreas verdes para evitar as ilhas de calor; e o uso de energia solar nas cidades, possibilitando a venda de excedentes.
* Conservação e Economia da Biodiversidade mediante efetiva implantação das Unidades de Conservação e ampliação das mesmas em biomas sem proteção adequada, com atenção especial ao ambiente marinho, dando cumprimento ao Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, traçado no ano de 2010, em Nagoya, no Japão.
* Reconhecimento do papel das populações tradicionais na conservação da biodiversidade. Valorização do conhecimento dessas populações mediante política e legislação específicas.
* Implantação e gestão das Unidades de Conservação como instrumento de desenvolvimento regional, com ênfase na ideia que as mesmas são ativos estratégicos com potencial de geração de renda, mediante políticas adequadas de turismo sustentável. Utilização de parcerias público-privadas como instrumento eficaz de financiamento para as Unidades de Conservação e estímulo a atividades econômicas no seu entorno.
* Promoção de processos de restauração de alguns biomas, com o objetivo de assegurar a capacidade de provimento de serviços ecossistêmicos, a exemplo do “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica” firmado entre vários entes públicos, sociedade civil, comunidade científica e proprietários rurais.
* Estabelecimento de uma política robusta de pagamento por serviços ambientais, inclusive com a ampliação de políticas de inclusão produtiva, como a figura da “bolsa-reciclagem”.
* Edição de legislação especifica sobre a introdução de espécies invasoras, bem como fortalecimento das atividades de fiscalização fitossanitária.
* Estabelecimento de políticas específicas para os vários biomas brasileiros – Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampas e Zona Costeira. No caso da Amazônia, fortalecer a articulação de ações com os países vizinhos, através do TCA – Tratado de Cooperação Amazônica, com o objetivo de se elaborar um grande estudo sobre os impactos do aquecimento global sobre a Bacia Amazônica, a exemplo do que foi feito no Ártico. Este bioma requer atenção especial pela importância que o mesmo possui no contexto internacional.
* Implantação de uma Política Nacional de Florestas, com ênfase no estímulo à recuperação das áreas previstas no Código Florestal, inscritas no CAR -Cadastro Ambiental Rural - e constantes do PRA - Programa de Regularização Ambiental.
* Promoção do manejo florestal sustentável das florestas tropicais e implantação de um ambicioso Programa de Florestas Plantadas, visando a expansão da indústria de base florestal. Utilização do poder de compras governamentais mediante um programa robusto de licitação sustentável no país.
* Garantia de que critérios de sustentabilidade estejam presentes nas suas três dimensões - social, ambiental e econômica – nos processos de tomada de decisão das políticas públicas, tendo as gerações futuras como perspectiva de longo prazo.
* Estímulo à produção de bens e produtos com menor impacto socioambiental, de forma a torná-los acessíveis a todas as pessoas, independentemente do seu poder aquisitivo.
* Estabelecimento de políticas tributárias e de crédito com base na análise do ciclo de vida dos produtos e da fixação de padrões rigorosos de eficiência energética, e desempenho ambiental.
* Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na perspectiva de estimular a Economia Circular no Brasil. Reconhecimento especial pelos serviços ambientais realizados pelos catadores de lixo.
* Estímulo a que os bens e serviços brasileiros estejam aptos a atender às certificações mais rigorosas existentes nos países desenvolvidos, de modo a se garantir a competitividade e o acesso a mercados internacionais.
* Licenciamento ambiental integrado aos demais instrumentos da política ambiental, como o Zoneamento Econômico Ecológico - ZEE, a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, o monitoramento da qualidade ambiental do país, entre outros. Adoção da AAE e utilização do ZEE, em escala adequada, na concepção dos grandes programas e projetos governamentais e daqueles financiados pelo governo, visando a inclusão da dimensão ambiental no momento em que é tomada a decisão do investimento, e já nesse momento aferir os impactos socioambientais para conhecimento da sociedade.
* Implantação da Política Nacional de Educação Ambiental em conjunto com o Ministério da Educação.
* Fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Atenção especial deve ser dada ao impacto do aquecimento global no ciclo hidrológico, com o objetivo de estabelecimento de políticas de adaptação em relação ao risco de desastres naturais, tais como enchentes, inundações e grandes deslizamentos; comprometimento do abastecimento urbano de água e secas prolongadas.
* Fortalecimento do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, com atenção especial às deficiências dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente.
* Fortalecimento da sociedade civil voltada para iniciativas ambientais, de mudança do clima, conservação da biodiversidade, do bem estar animal e de desenvolvimento sustentável.
* Combate ao comércio ilegal de animais silvestres e produtos madeireiros.
* Adoção de política de proteção aos direitos dos animais, em sintonia com iniciativas em curso em vários países.
* Resgate do programa de produção do etanol.
* Criar regras claras para voltar a atrair capital para investimentos em energia.
* Respeito ao direito de propriedade. Fazendas invadidas não serão desapropriadas por dois anos.
* Reforma agrária com foco na geração de renda.
* Apoio técnico e tecnológico para os assentamentos de reforma agrária.
* Resgatar a Embrapa como instrumento de pesquisa.
* Criação do Superministério da Agricultura: o ministério da agricultura ficará mais robusto. A estratégia do agronegócio, vital na economia do Brasil, será definida pelo Presidente da República.
* Análise de investimentos em ferrovias e hidrovias com foco em eixos que agreguem competitividade ao agronegócio.
* Incorporação da Secretaria Especial da Pesca no Superministério da Agricultura, modernização da legislação de crédito agrícola e ampliar a cobertura do seguro rural para cerca de 60% da área plantada.
* Aumentar a capacidade de armazenagem em mais 50 milhões de toneladas nos próximos quatro anos.
* Implantar o Programa Decenal de Desenvolvimento do Semiárido, de forma articulada com os Estados nordestinos, com orçamentos plurianuais aprovados pelo Congresso Nacional, e que tenha continuidade ao longo de diferentes governos, evitando a interrupção tão prejudicial à consecução dos objetivos.
* Concluir a Transposição do Rio São Francisco, com prazos e custos rigorosamente (re)negociados, aprovados e definidos, e ações importantes, como a revitalização do Rio São Francisco e a recuperação da sua foz associada com projetos complementares, como o Baixio de Irecê, na Bahia, e a ligação entre as bacias do Parnaíba e do São Francisco, beneficiando diretamente o semiárido do Piauí e a conclusão do Canal do Sertão Alagoano.
* Investir e viabilizar financiamentos na perenização e adequação de sistemas existentes de abastecimento de água, garantindo capacidade de suporte hídrico e alimentar às unidades produtivas (no Semi-Árido).

AGROPROPOSTAS DE DILMA ROUSSEFF

* As nossas políticas Industrial, Científica, Tecnológica e Agrícola vão atuar para reduzir os custos de investimento e produção, estimulando nossa capacidade de inovação, reduzindo os custos logísticos e melhorando o ambiente de negócios do país.
* Para assegurar maior efetividade da política ambiental, fortaleceremos a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União àqueles dos Estados e municípios, em especial nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. As três instâncias de governo são protagonistas da política ambiental do país e a sinergia entre elas é fundamental para a qualificação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
* Aprofundaremos o processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140.
* A segurança hídrica será tratada com prioridade, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para que as necessidades múltiplas de uso da água – consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros – sejam levadas em conta de forma racional e sustentável.
* Manteremos nosso compromisso com a redução de emissões. Para isto, daremos continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia, e aceleraremos a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática. O Brasil se engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais.
* Aceleraremos a implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal – , que envolve a integração entre o Governo Federal e as administrações estaduais. Nosso compromisso é apoiar todos os proprietários rurais para que, no prazo definido por lei, tenham a situação de suas propriedades regularizada.
* Fortaleceremos a reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade.
* O Brasil continuará o processo de expansão do seu parque gerador e transmissor para garantir a segurança do suprimento e a modicidade tarifária. Essa expansão ocorrerá de forma a manter a qualidade de nossa matriz energética, baseada em hidroelétricas e termoelétricas, fontes renováveis limpas e de baixa emissão de carbono, e complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa. Terá sequência prioritária a ampliação e modernização do parque instalado de transmissão de energia.

AGROPROPOSTAS DE MARINA SILVA

* Lançar uma força tarefa para solucionar os conflitos fundiários, assentando as 85 mil famílias hoje à espera de lotes, segundo estimativas dos movimentos sociais.
* Incorporar à economia cerca de 1 milhão de famílias que vivem em minifúndios de agricultura de subsistência oferecendo-lhes assessoria técnica e crédito público subsidiado. A partir daí, elas poderão ter renda, gerando efeito multiplicador na comunidade local.
* Priorizar, ao fazer novos assentamentos, a proximidade com as cidades médias do interior, que podem ser a base tanto para polos regionais como para oferta de serviços vinculados à atividade rural.
* Incumbir às universidades e os institutos de tecnologia de integrar o ambiente educacional e o produtivo nos assentamentos.
* Atualizar os indicadores de produtividade agrícola e acelerar o diagnóstico da função social da propriedade rural nos aspectos produtivo, ambiental e trabalhista, permitindo a rápida desapropriação nos casos previstos em lei ou premiando aqueles que fazem uso correto da terra, por meio da criação de um Selo da Função Social.
* Estabelecer os parâmetros para unificar o cadastro de terras, o que envolve desde a precisão dos dados a coletar, armazenar e atualizar até a forma de torná-los públicos e de acessá-los, a fim de discriminar positivamente os diferentes estabelecimentos e as respectivas formas de propriedade fundiária, algo vital para definir as contrapartidas socioambientais a cobrar de cada segmento, bem como para fazer justiça tributária.
* Priorizar e qualificar os processos de regularização fundiária, especialmente na Amazônia, no Nordeste, na faixa de fronteira e nos territórios quilombolas.
* Profissionalizar a gestão da política agrária, não permitindo o aparelhamento político de seus órgãos (Incra, MDA etc.).
* Reorganizar o Incra e dotá-lo de recursos e competências que lhe permitam atuar no apoio aos assentamentos rurais e desenvolver programas de assistência aos assentados.
* Aumentar a proporção de energias renováveis na matriz energética.
* Precificar as emissões de CO2 no setor energético e trabalhar por sua redução.
* Recuperar e revitalizar a produção de biocombustíveis.
* Garantir que 1 milhão de hectares de concessões florestais com fins energéticos sejam dedicados ao suprimento de termoelétricas a biomassa.
* Dar prioridade a políticas e a desonerações dirigidas às bases das cadeias produtivas, e não aos bens finais de consumo. A meta é reduzir os custos dos insumos básicos produzidos no país para níveis internacionais, beneficiando os segmentos que os produzem e também os de bens de capital e de bens de consumo que os utilizam.
* Reforçar as ações com grande capacidade de complementação ou integração com outras políticas e com setores nos quais já estão constituídos padrões de excelência e de produtividade. Uma referência para as iniciativas nessa área deve ser o desenvolvimento de tecnologias para adicionar valor às matérias-primas locais de origem mineral, energética ou agropecuária. Nesse sentido, uma política de recuperação da capacidade de produção e de investimento do setor de etanol constituiria relevante elo entre as políticas industrial e de sustentabilidade.
* Política comercial: como hoje 40% do comércio mundial de alimentos se dá no âmbito de acordos bilaterais, é imperioso que o Brasil firme acordos dessa natureza com países importantes ou grupos de países como a União Europeia, independentemente do Mercosul.
* Política de renda: trata-se de implementar o seguro rural, e não apenas um seguro contra catástrofes climáticas (que existe hoje). O setor precisa de mecanismo que cubra também riscos de mercado, como faz o mundo desenvolvido. O verdadeiro seguro rural deverá ser articulado com uma nova política de crédito rural e uma real política de preços mínimos.
* Os recursos para os financiamentos deverão continuar a crescer no volume necessário para assegurar que o setor agropecuário continue a expandir-se no país. A taxa de juros também continuará como atualmente: abaixo das outras taxas de mercado. Isso significa que a política de crédito deverá ser mantida no próximo governo, mas com mais diálogo com o setor.
* Política tecnológica: embora tenhamos a melhor tecnologia tropical do planeta, este é um setor dinâmico, que demanda muito mais recursos do que os atualmente disponíveis para nossas instituições de pesquisa. O Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), base para nossa sustentabilidade, também precisa ser muito mais intensamente divulgado e aperfeiçoado.
* Logística e infraestrutura: a ineficiência causada pela precariedade de nossa estrutura de logística é um dos ônus impostos ao agronegócio. Há poucas estradas no país e, muitas vezes, são de baixa qualidade. O transporte por trilhos para produtos agropecuários, por sua vez, é quase inexistente. Os sistemas de armazenagem são claramente insuficientes, e a maioria dos portos não dispõe de estrutura adequada para receber as cargas, além de apresentar alto custo de desembaraço e carregamento das exportações. Essas ineficiências vão ser endereças por uma política ativa de investimentos em infraestrutura, calcada em prioridades orçamentárias, como adiantamos mais acima, quando falamos sobre infraestrutura.
* Governança: no mundo inteiro, o Ministério da Agricultura cuida da questão fundiária, florestal (florestas plantadas) e da pesca. No Brasil temos quatro ministérios cuidando desses temas, disputando o mesmo orçamento e o mesmo prestígio junto ao Palácio do Planalto, ao Legislativo, à mídia e à sociedade. Ainda interferem no agronegócio mais uma dezena de ministérios e agências correlatas. É preciso racionalizar e melhorar a articulação desse emaranhado de orgãos federais que engessam as ações para o setor rural.
* Devemos destacar ainda a importância de melhorar serviços nos portos, também a partir das concessões, e determinar metas, com definição de prazos e indicadores de desempenho, para os diversos órgãos que se encarregam da fiscalização dos despachos de mercadorias. Isso reduzirá tremendamente o custo Brasil.
* É necessário estabelecer uma politica de estoques reguladores que ajude a equalizar flutuações grandes de preços e fortalecer o sistema de armazenagem no país.
* As melhorias na legislação trabalhista vão trazer benefícios para contratados e contratantes. Estes vão lidar com custos mais previsíveis. Aqueles terão todos os direitos preservados, o que vai contribuir para elevar a produtividade.
* Na área dos programas de extensão rural, que são destinados à formação continuada no campo, vamos promover maior integração entre a pesquisa e a extensão rural e criaremos mecanismos de integração com as universidades públicas, empregando mais alunos e utilizando recursos tecnológicos para criar um grande banco de dados de soluções de problemas técnicos.
* A promoção da agropecuária de baixo carbono será prioridade. A estratégia será equilibrar os custos de forma que a produção de baixo carbono não seja tão mais cara. Uma primeira política nesse sentido será garantir os aportes necessários para o atendimento dos objetivos do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que deverão ser financiados pelo poder público ou por meio de linhas de crédito. Os recursos serão destinados a estimular o manejo e a recuperação de pastagens, especialmente na Amazônia Legal.
* O limite de crédito por tomador no âmbito do Plano ABC será ampliado dos atuais R$ 2 milhões por ano para R$ 5 milhões por ano. Promoveremos a meta de desmatamento zero, detendo o avanço da agropecuária nas áreas de florestas e direcionando-a para as já desmatadas. Alavancar e multiplicar a recuperação de áreas degradadas em todos os biomas é outra alternativa.
* Para concretizar esse propósito, é fundamental garantir a completa implementação do cadastro ambiental rural em todo território nacional e elaborar e executar planos de recuperação ambiental das propriedades rurais.
* Reconhecemos ainda a importância da agricultura familiar na oferta de alimentos para o consumo interno, para a ocupação de mão de obra e para a geração de renda no campo. Consideramos, portanto, fundamental apoiá-la por meio de políticas públicas adequadas e estruturadas especialmente para esse segmento.
* Buscar atingir a meta de investir pelo menos 10% dos recursos orçamentários da Embrapa em pesquisas relacionadas à agricultura familiar.
* Facilitar o acesso de pequenos agricultores ao Programa de Aquisição de Alimentos e assegurar o cumprimento da Lei 11.947/2009, abrindo mercados para a produção os agricultores familiares.
* Aprofundar e expandir programas de capacitação técnica para pequenos agricultores, dando atenção especial à agroecologia.
* Propiciar apoio técnico à migração para sistemas agroecológicos e diversificação de culturas de acordo com demandas alimentares e nutricionais.
* Ampliar o volume de recursos destinados ao seguro rural, garantindo acesso equitativo ao benefício.
* Destinar mais recursos ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e aos programas voltados ao pequeno agricultor.
* Fomentar a infraestrutura para integração da cadeia produtiva da agricultura familiar e os centros de demanda por meio dos eixos de desenvolvimento regionais.
* Estimular a destinação de espaços urbanos públicos à comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar e de sistemas agroecológicos, padronizando a certificação de garantia de origem e o processo produtivo.
• Assegurar integração e capilaridade dos centros de extensão rural voltados à agricultura familiar, com recuperação das universidades rurais e das escolas agrotécnicas em sinergia com as demandas e o potencial de comunidades, assentamentos da reforma agrária e populações tradicionais.
* Fomentar a criação de cooperativas de agricultores familiares, facilitando seu acesso a mercados e subsidiando os investimentos em técnicas de processamento industrial da produção.
* Investir no acesso pleno dos trabalhadores rurais aos serviços públicos, em especial de saúde, educação e habitação de qualidade, além da inserção digital e do acesso à informação, facilitando sua permanência no campo.
* Reformular e dinamizar o Centro de Biotecnologia da Amazônia, fortalecer os demais centros de pesquisa da região e renovar seu modelo de gestão. Também promoverá ambiente favorável à inovação, reformulando o marco legal sobre acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios, recuperando investimentos e desenvolvendo produtos da biodiversidade.
* O governo federal passará a executar o monitoramento anual do uso do solo em todos os biomas terrestres brasileiros. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao MCTI, será o responsável pela coordenação desse processo em parceria com os demais órgãos públicos que já vêm desenvolvendo atividades de monitoramento, como a Embrapa, o Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama (CRS) e o Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig).
* Os planos por bioma serão organizados em três eixos estruturantes: ordenamento territorial e fundiário; fiscalização e controle; e fomento ao desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
* Zerar a perda de cobertura florestal no Brasil.
* Ampliar para 5% a participação do Brasil no comércio mundial de produtos florestais.
* Aumentar em 40% a área de florestas plantadas.
* Duplicar a área sob Manejo Florestal Sustentável (Amazô nia e Caatinga).
* Atingir 8 milhões de hectares de concessão florestal, incluindo as concessões para reflorestamento e recuperação florestal.
* Dobrar a área de florestas públicas destinadas ao uso sustentável.
* Implementar amplo programa de tecnologia de refinamento de biomassa florestal visando à produção de combustíveis, polímeros, fertilizantes, fármacos, essências e outros produtos.
* Tornar o país um líder global na economia florestal em bases sustentáveis.
* Fortalecer o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e as políticas de CT&I e agrícola com vistas a avançar na sustentabilidade da agricultura brasileira, desenvolvendo, aperfeiçoando e difundindo de forma ampla tecnologias eficientes de produção que conservem o solo, usem de forma eficiente a água, sejam compatíveis com a preservação do meio ambiente e da biodiversidade e permitam o aumento da produção sem expansão significativa da área ocupada. O enobrecimento da produção de origem agrícola pressupõe também permitir a redução do peso da exploração dos recursos naturais e da importância dos custos da mão de obra na competitividade dos produtos.
* Será necessário ainda incorporar determinadas oportunidades para elevar a produtividade e a sustentabilidade, como é o caso das pequenas propriedades e da agricultura familiar.
* Consolidar a liderança mundial do país na área de biocombustíveis, adotando para isso – em estreita articulação com o setor produtivo nacional – um vigoroso programa de pesquisa, desenvolvimento, inovação e difusão de tecnologias voltado à produção e ao uso de bioenergias.
* Oferecer capacitação e mediar parcerias para desenvolver o turismo cultural e sustentável em terras quilombolas, como forma de gerar renda, valorizar a identidade e fortalecer a economia verde e a agrodinâmica florestal.
* Os subsídios ao crédito agropecuário e aos programas de habitação popular deverão continuar, mas com maior participação dos bancos privados, evitando subsídios não computados e ineficiências na alocação.

LITERATURA CONSULTADA

Coligação Unidos pelo Brasil. Programa de Governo: Plano de Ação para Mudar o Brasil. Brasil, 244 p. 2014. Disponível em: <http://marinasilva.org.br/programa/>. Acesso em 04 de setembro de 2014.

Coligação Unidos pelo Brasil. Programa de Governo. Brasil, 62 p. 2014. Disponível em: <http://goo.gl/p1MDHI>. Acesso em 04 de setembro de 2014.


NEVES, A. Diretrizes Gerais – Plano de Governo. PSDB, Brasil, 76 p. 2014. Disponível em: <http://goo.gl/N3v0Vp>. Acesso em 04 de setembro de 2014.


NEVES, A. Propostas. Disponível em: <http://aecioneves.com.br/propostas.html>. Acesso em 04 de setembro de 2014.

_________. Mais Mudanças, Mais Futuro. Brasil, 25 p. 2014. Disponível em: <http://goo.gl/Um1SN0>. Acesso em 04 de setembro de 2014.


PARTIDO DOS TRABALHADORES. Mais Mudanças, Mais Futuro – Programa de Governo Dilma Rousseff. Brasil, 42 p. 2014.