Na última
safra, o Brasil passou a ocupar o segundo lugar na lista dos maiores produtores
mundiais de alimentos geneticamente modificados. Foram 30 milhões de hectares
de plantações transgênicas. Só os Estados Unidos têm uma plantação maior: 69
milhões de hectares.
O começo da
história dos transgênicos no país, no entanto, foi tumultuado. No início dos
anos 1990, produtores da região Sul iniciaram o cultivo de soja modificada
vinda da Argentina, mas a questão ainda não era regulamentada na época. A
comercialização dessa soja só foi autorizada por medida provisória em 1995.
Em 1998,
porém, a venda dos transgênicos foi proibida, devido a uma ação judicial do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O embargo durou até 2003,
quando foi editada uma nova MP que autorizou a comercialização.
A Lei de
Biossegurança (11.105/05), aprovada pelo Congresso em 2005, representou o fim
da polêmica em torno do assunto. Além de criar regras gerais sobre as pesquisas
em biotecnologia no Brasil, a lei criou a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio), que passou a ser responsável por toda regulação do
setor de biotecnologia.
Desde então, o
órgão já aprovou a utilização comercial de cerca de 50 organismos geneticamente
modificados, dos quais 35 são plantas. Segundo o presidente da CTNBio, Flávio
Finardi, as regras de liberação desses organismos no país estão entre as mais
rigorosas do mundo.
Um dos
produtos transgênicos mais cultivados no Brasil é a soja. Segundo a economista
do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento do Paraná, Jovir Vicente Esser, 89% da soja produzida no país é
geneticamente modificada.
As alterações
genéticas realizadas nas plantas disponíveis no mercado atualmente quase sempre
têm como objetivo as tornarem mais resistentes – seja a agrotóxicos, a pragas
ou às intempéries climáticas.
Mas a redução
do uso de agrotóxicos possibilitada pela transgenia não vem ocorrendo no
Brasil, uma vez que as ervas daninhas adquirem resistência ao herbicida usado
nas plantações de transgênicos. O presidente da CTNBio, Flávio Finardi,
reconhece a existência do problema, mas afirma que ele decorre principalmente
devido a falta de cuidado dos produtores, que muitas vezes não fazem o rodízio
de culturas, como recomendado. Desde 2008, quando o Brasil passou a plantar
soja transgênica em escala comercial, assumiu a triste posição de país que mais
usa agrotóxico no mundo.
Produtores reclamam que royalties reduzem lucros de produções
transgênicas
Se por um lado
o agricultor economiza em defensivos agrícolas quando cultiva transgênicos, por
outro lado tem que pagar royalties à empresa que produz a semente modificada.
O produtor
paranaense Gilberto Pivoto explica que, no início, a empresa não cobrava
royalties e isso tornava o produto transgênico mais lucrativo do que o
convencional por causa da facilidade no cultivo. Com a cobrança, no entanto, o
agricultor afirma que a vantagem desapareceu.
O agrônomo e
assessor técnico da organização não governamental Agricultura Familiar e
Agroecologia, Gabriel Biancone Fernandes, critica o patenteamento de sementes.
– O interesse
das empresas maior é vender as sementes transgênicas, porque elas são
patenteadas e feitas para o uso casado com agrotóxicos. Com o passar do tempo,
elas vão tirando do mercado, sobretudo de soja e de milho, as sementes comuns e
deixam o produtor praticamente sem opção – afirma.
Na Câmara, o
assunto não tem consenso. O Projeto de Lei 654/07, do deputado Nazareno
Fonteles (PT-PI), proíbe o reconhecimento e o registro de patentes de
organismos geneticamente modificados, inclusive sementes. No entanto, o Projeto
de Lei 4961/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), permite o
patenteamento de materiais biológicos considerados invenção.
Controle da produção
O produtor
paranaense Ademir Serronato sempre plantou soja tradicional até que, em 2005,
decidiu cultivar o produto orgânico. Depois de dois anos desse tipo de cultivo,
entretanto, sua produção estava contaminada com transgênicos. Até hoje ele não
conseguiu retomar a safra orgânica, que deve conter menos de 1% de grãos
modificados.
O agricultor
garante que tomou todas as precauções para isolar a lavoura e reclama da falta
de fiscalização das propriedades vizinhas, que cultivam transgênicos.
No caso do
milho, a CTNBio oferece duas opções ao agricultores para fazer uma barreira de
contenção entre plantações de milho transgênico e convencional. O produtor pode
deixar uma faixa livre de 100
metros de largura, ou adotar uma fixa de apenas 20 metros de largura,
desde que plante 10 fileiras de milho convencional semelhante ao transgênico
cultivado na área. A medida é necessária porque a reprodução do milho ocorre
por meio do pólen, que pode circular por grandes distâncias.
Já para a
soja, a CTNBio não prevê medidas de contenção entre culturas convencionais e
transgênicas. Como essa planta não se reproduz por polinização, a comissão
argumenta que não há risco de contágio entre as culturas por proximidade.
A fiscalização
dessas medidas cabe ao Ministério da Agricultura, mas os produtores rurais
afirmam que ela não ocorre. A representante da Secretaria de Agricultura do
Paraná Jovir Esser reconhece que a lei não é cumprida. “Infelizmente, o que
temos percebido na prática na região é que essa norma não está sendo
observada.”
Na Câmara não
há nenhum projeto de lei sobre a fiscalização das culturas transgênicas.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
