Após a
divulgação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal, muitos
produtores ainda têm dúvidas sobre o que muda com a nova legislação. Um dos
pontos mais polêmicos é a permissão para o plantio em áreas de várzea. A frente
ruralista no Congresso acredita que as novas regras podem inviabilizar a
produção de arroz no sul do país.
As várzeas,
áreas de alagamento que, em geral, permanecem cheias ao longo do ano, reúnem a
maior parte da produção de arroz no sul do país. Em alguns casos, essas áreas
são confundidas com pequenos rios, que, no novo Código Florestal, estão
inseridos na classificação de Área de Preservação Permanente (APPs).
O conceito no
texto da legislação aponta que APPs são faixas marginais de qualquer curso
d´água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da
calha do leito regular.
O deputado
federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) considera que a regra não fica clara e que
há uma promessa por parte do governo para esclarecer este ponto. Já a Federação
da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) considera o artigo claro.
– Havia um
reforço na lei informando que, quando respeitado o limite das APPs do rio ou do
olho d´água, da nascente que está próxima, a várzea não seria considerada APP.
Só está escrito na lei aquilo que é APP, e a várzea não consta – explica o
assessor da Farsul, Eduardo Condorelli.
A advogada
Andréia Vulcanes compartilha da mesma opinião:
– São áreas de
alagamento que são chamadas de várzeas, que a utilização passou a ser permitida
agora, em razão de ter deixado de ser APP. Então, eu não vejo nenhum impedimento,
nenhum grande dano em razão desse veto realizado pela presidente Dilma.
A partir de
agora, o Palácio do Planalto deverá receber entidades ligadas à produção
agrícola e à defesa do meio ambiente, além de representantes dos Estados para
reunir as principais sugestões sobre o tema e, a partir delas, estabelecer a
regulamentação do novo Código Florestal. A ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, explica que a regulamentação geral é da União e caberá aos Estados
criar regras mais específicas e dirigidas para sua realidade.
A Frente
Parlamentar da Agropecuária no Congresso pensa em criar projetos de lei para
tornar as regras mais claras. O deputado Luis Carlos Heinze afirma que a ação
seria útil para não deixar dúvidas jurídicas em cada Estado , órgão do
meio ambiente ou ministério.
– Espero que
na regulamentação haja bom senso, de modo que os gaúchos, catarinenses e
produtores de outros Estados possam continuar suas atividades com o respeito
mínimo que se prevê, que se exige para a preservação ambiental – disse o
diretor do Departamento Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura,
Benedito Rosa.
FONTE: Canal Rural
