Quase um
quinto dos fertilizantes fiscalizados no Brasil está fora do padrão
estabelecido pelo Ministério da Agricultura. No ano passado, 19,98% das
amostras de produtos coletadas até novembro apresentaram níveis de nutrientes
fora dos limites previstos pela legislação.
Desde 2008, as
avaliações periódicas realizadas pela Pasta resultaram em quase 6,2 mil autos
de infração contra empresas do setor.
Os padrões
estabelecidos pela legislação visam garantir a eficiência do produto. Há uma
margem de tolerância, para cima e para baixo, devido às alterações que podem
ocorrer tanto durante a amostragem quanto na análise laboratorial.
Em 2008, o
Ministério da Agricultura procurou o Ministério Público Federal (MPF) para dar
prosseguimento aos processos administrativos. O órgão então encaminhou algumas
ações para as regionais, segundo Hideraldo José Coelho, coordenador do
Departamento de Fiscalização dos Insumos Agrícolas, do Ministério da
Agricultura.
No ano
passado, uma ação contra a multinacional norueguesa Yara foi ajuizada na
Promotoria de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul pelo Ministério Público
do Estado. Segundo Rossano Biazus, promotor do Ministério Público Federal no
Estado, a empresa foi acusada de apresentar diversas amostras que não estavam
em conformidade, a partir da autuação do Ministério da Agricultura.
Depois das
investigações e da defesa da companhia, o inquérito civil foi encaminhado à
Justiça e foi deferida uma liminar pela 15º Vara Cível do Foro Central de Porto
Alegre, em 21 de dezembro de 2012, que determina que a empresa não oferte mais
esses produtos com especificações em não conformidade, com recolhimento dos
lotes de fertilizantes. A Yara estará sujeita à multa de R$ 50 mil por lote não
retirado.
O Ministério
Público pede que as liminares sejam mantidas e que haja indenização para os
produtores. Em nota, a Yara Brasil informou que discorda dos critérios adotados
pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e que recorrerá da decisão. A empresa
também ressalta que adota padrões de certificação e controle de qualidade
mundialmente reconhecidos.
A alegação da
Yara ecoa no setor. De modo geral, a indústria reclama que a legislação sobre
fertilizantes no Brasil é defasada, o que é admitido por representantes do
próprio Ministério da Agricultura. Coelho afirma, porém, que os valores das
multas às empresas estão defasados – na média, ficam entre R$ 2 mil a R$ 3 mil,
podendo chegar a R$ 19 mil.
Segundo ele, o
problema tornou-se muito frequente. O número absoluto de autos de infração
lavrados recuou de 1.264, em 2008, para 722, em 2012 (número preliminar, até
novembro), mas porque o número de amostras coletadas diminuiu. Na média, o
número de autuações em relação à quantidade de amostras subiu, de 18,17% para
19,98%, no mesmo período. “O processo produtivo não é perfeito, é comum
acontecer, mas está frequente”, afirma o representante do governo.
Coelho explica
que a redução de amostras coletadas faz parte de um plano de ação orientado
para fiscalizações com maior foco na melhoria do processo de produção das
empresas (verificação de equipamentos deficientes, controle de qualidade
adotado pelas empresas) em detrimento da quantidade de amostras fiscalizadas.
Por outro
lado, na sua avaliação, os números da fiscalização estão caindo em virtude das
restrições orçamentárias e financeiras instituídas nos últimos dois anos pela
Presidência da República para contenção de gastos com diárias e passagens, o
que limita o deslocamento dos fiscais.
David Roquetti
Filho, diretor-executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda),
que representa as empresas do setor, pondera que, em um mercado que movimenta
cerca de 30 milhões de toneladas por ano, não é incomum ter alguma não
conformidade pelo tamanho e escala do segmento. Mesmo assim, segundo ele, o
número é “ínfimo”. “Quando acontecem (as irregularidades), as providências são
rapidamente tomadas em benefício dos clientes”, garante.
FONTE: Valor Econômico
