A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
RS (Fetag) informa que, ontem, enviou ao Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) solicitação de prorrogação por 180 dias da
resolução nº 447, de 25 de julho de 2013, que prorroga, até 31
deste mês, a entrada em vigor do registro e emplacamento obrigatório
de tratores e máquinas agrícolas. O presidente da entidade, Élton
Weber, salienta que, na verdade, o agricultor não quer que entre em
vigor a resolução. “Os seis meses que pedimos, a partir de 1°
de janeiro, são necessários para que o Congresso Nacional mude a
regra do Contran, que obriga o agricultor a emplacar, registrar e
demais questões relativas às máquinas agrícolas”, justifica.
Weber lembra que, nos últimos dois anos, houve
atividades muito fortes em relação ao emplacamento de tratores,
mas, infelizmente, a MP, que havia sido editada, não foi apreciada
pelo Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que a lei aprovada pelo
próprio Congresso, que isentava as máquinas agrícolas de
emplacamento e registro, acabou vetada pela presidente Dilma
Rousseff.
“Como a MP não foi apreciada, houve o veto de Dilma e
agora estamos com o prazo até 31 de dezembro. Portanto, a Fetag pede
a prorrogação momentânea, mas o objetivo principal é a
modificação do Código de Trânsito Brasileiro, para que o
agricultor não seja mais obrigado a emplacar e, com isso, pagar mais
impostos ou registros sobre suas máquinas agrícolas”, observa.
O documento foi enviado também para os ministérios
da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Contag, bancada gaúcha na
Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Caso não haja uma
resposta favorável até o dia 20 de dezembro, a Fetag retomará a
discussão sobre mobilização e até mesmo protestos para que o
agricultor não seja penalizado.
FONTE: Folha do Sul
