Curso Gratuito EaD "Prevenção do Coronavírus no meio rural"

O Portal Brasil Agrícola, em parceria com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Pró-Reitoria de Extensão e Cultura e Divisão de Fazendas, está ofertando gratuitamente o Curso de Capacitação "Prevenção ao coronavírus no meio rural", com carga horária de 90 horas e emissão de Certificados. Serão ofertadas três turmas. As inscrições podem ser feitas entre 22 de junho a 31 de agosto de 2020. Para realizar a sua inscrição, clique aqui. Não perca essa oportunidade, cadastre-se e compartilhe o conhecimento com seus amigos!

MAQUINÁRIO AGRÍCOLA É DISPENSADO DE EMPLACAMENTO APÓS ADOÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA

As máquinas agrícolas estão dispensadas de licenciamento e emplacamento. A decisão consta na Medida Provisória (MP) nº 673, de 31 de março de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, alterando o Artigo 115 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A não obrigatoriedade do emplacamento das máquinas agrícolas era uma reivindicação do setor produtivo.
Conforme a Medida Provisória nº 673, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), "Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas são sujeitos ao registro único em cadastro específico da repartição competente, dispensado o licenciamento e o emplacamento".
A Medida Provisória ressalta, ainda, que a decisão de dispensa de emplacamento e licenciamento é válida apenas para maquinário produzido a partir de 1º de janeiro de 2016. Em nota a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, declarou que a redução de custos e de procedimentos burocráticos foram os principais motivos que levaram a presidente Dilma Rousseff a sancionar a Medida Provisória.
A regulamentação da dispensa de emplacamento e licenciamento para máquinas agrícolas é vista como uma grande importância para o setor produtivo, destaca o senador por Mato Grosso Blairo Maggi (PR-MT). “A chegada dessa Medida Provisória ao Congresso é de grande importância para o setor. Devo apresentar uma emenda ao texto, para sugerir que o registro seja feito pela fábrica aos Detrans, no momento da compra do equipamento. Assim, o maquinário já sai da loja com o registro efetuado, e o produtor não terá a necessidade de cumprir essa exigência”. Para acessar a medida provisória na íntegra, clique aqui.

FONTE: Viviane Petroli – Agro Olhar
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