SOB PROTESTOS, DEPUTADOS VOTAM REVISÃO DO CÓDIGO FLORESTAL EM GOIÁS



A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em 1ª votação o projeto de lei que revisa o Código Florestal do estado, na manhã desta terça-feira (2). A votação aconteceu em meio a protestos de dois grupos contrários às mudanças. Os produtores rurais são favoráveis à proposta, enquanto estudantes, professores e ambientalistas pedem mais tempo e diálogo para a elaboração do projeto.
O clima acirrado entre os manifestantes diminuiu depois que duas emendas ao projeto, propostas pelo deputado Fábio Souza (PSDB) foram aprovadas na Comissão de Constituição Justiça (CCJ). Uma das emendas trata da criação do Fórum Permanente de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir propostas para atualização e revisão da lei. O Fórum deve se reunir a cada quatro meses, sob a presidência do secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a com participação de órgãos como Faeg, Emater, Fieg, Crea e universidades.
Após ser aprovada na CCJ, a matéria foi encaminhada para votação no plenário onde foi aprovada por 37 votos favoráveis e um contra, do deputado Major Araújo (PRB).  O projeto segue agora para segunda e última votação.

Projeto

O projeto que tramita na Assembleia quer reformular o Código Florestal estadual, adequando a legislação goiana à nacional, que entrou em vigor em 2012. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner,o principal objetivo do projeto é trazer segurança jurídica aos produtores rurais. Atualmente, argumenta, as leis estadual (de 1995) e federal (de 2012) são conflitantes. Assim, com um código estadual regulamentado, os produtores terão normas mais claras para seguir.
Dentre os pontos que geram polêmica na proposta de revisão do Código Florestal está a anistia para os produtores que já desmataram. De acordo com o projeto, quem desmatou até 2008, data em que entrou em vigor o decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais, não terá de responder pelo crime.
Além disso, ambientalistas contestam a política de reflorestamento prevista pela proposta. Caso o projeto seja aprovado, quem desmatou áreas de preservação permanente e reserva legal poderá fazer o replantio com árvores exóticas, que não são nativas. Para os ambientalistas, a medida pode prejudicar o equilíbrio entre as espécies que vivem em uma mesma região.

O projeto também possibilita que a compensação de área de reserva legal seja feita em uma propriedade fora do estado de Goiás. A largura das Áreas de Preservação Permanente (APPs) será reduzida. Antes, o mínimo para rios com até 10 metros de largura era de 30 metros de APP, aumentando de acordo com a largura do rio até o máximo de 500 metros. Se aprovada, a lei estabelece que a largura da APP será cinco metros, independentemente da largura do rio.

Manifestação

Este é o segundo dia de protestos na Casa em relação ao projeto. Na segund-feira (1º), manifestantes furaram um bloqueio de seguranças da Assembleia e acabaram sendo detidos. Na confusão, um spray de pimenta foi utilizado e atingiu três estudantes. Ao contrário do dia anterior, quando os estudantes foram impedidos de entrar no plenário, nesta manhã a galeria está dividida pelos dois grupos. Até o momento não houve registro de conflitos devido às manifestações.

FONTE: G1 Goiás, com informações da TV Anhanguera