GOVERNO QUER ANATER FUNCIONANDO EM 2014



Nestor Tipa Júnior

Depois de ter desmantelada a estrutura nacional de extensão rural com o fechamento da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) nos anos 1990 durante o governo de Fernando Collor de Mello, os agricultores poderão ter, a partir do ano que vem, novamente um apoio no campo. Aprovada na semana passada no Senado, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) deve ser sua criação sancionada pela presidente Dilma Rousseff em breve para entrar em operação logo no início de 2014.
O texto do projeto de lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir o Serviço Social Autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural. A proposta prevê que o Conselho de Administração do órgão será composto pelos presidentes da Anater e da Embrapa, por cinco representantes do Poder Executivo, e também por quatro representantes de entidades privadas, titulares e suplentes, escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, permitida a recondução.
O objetivo, segundo o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, era criar uma estrutura enxuta, que desse mais agilidade nas ações de extensão rural a mais de dois milhões de agricultores brasileiros. “Fomos amadurecendo essa ideia de que era preciso recriar uma estrutura dentro dos ministérios. Se fez uma análise e vimos que era preciso monitorar essas ações”, afirma Bianchini.
A nova agência vai operar com recursos dos orçamentos dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e da Pesca destinados para assistência técnica e extensão rural. Neste ano o valor orçamentário chegou a R$ 800 milhões, e a ideia para 2014 é que alcance R$ 1 bilhão. A operação também será integrada com as instituições de pesquisa, como a Embrapa. Inclusive uma das propostas apresentadas é de que o presidente da Anater faça parte do Conselho Deliberativo da empresa de pesquisa.
Essas parcerias também serão desenvolvidas com as instituições estaduais de assistência técnica e extensão rural. Conforme Bianchini, a proposta é buscar termos contratuais com os estados nos quais o governo federal entre com parte de custeio, investimento e conteúdo de formação. Com isso, os estados e as instituições se comprometem a qualificar suas políticas no setor. “A operação no campo se faz por meio desses orçamentos que estão nos ministérios, mas com a parceria dos estados”, salienta o secretário.

Nova agência traz expectativas positivas para instituições estaduais e produtores

A criação do órgão repercute de forma positiva para quem trabalha nos estados. Para o presidente da Emater do Rio Grande do Sul, Lino De David, a Anater representa a consolidação do processo de retomada da extensão rural no Brasil que vai dar diretrizes ao trabalho realizado pelas instituições estaduais. Lembra também que a agência vai dar aporte financeiro para a estruturação do trabalho de assistência técnica. “No período da Embrater, as empresas de assistência dos estados operavam com 70% de recursos oriundos do governo federal, e hoje em dia não passa de 6%. Esse vácuo criado e a falta de verba fizeram com que alguns estados com menos aporte financeiro fechassem suas estruturas”, recorda.

As representações de produtores também saúdam a chegada da nova agência de apoio à assistência técnica e extensão rural. De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Elton Weber, a proposta atende a uma reivindicação dos agricultores familiares de preencher uma lacuna deixada após a extinção da Embrater. Um dos pontos destacados pelo dirigente é o de que empresas privadas e cooperativas também poderão buscar recursos junto ao órgão federal na busca de aprimorar o atendimento aos produtores no campo. “Isso cria um marco legal que já tivemos no passado e reforça as ações que serão realizadas de forma coordenada. Esperamos que o orçamento seja maior do que existe hoje em dia”, analisa.

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FONTE: Jornal do Comércio