A Monsanto
buscará reverter liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso suspendendo a cobrança, por parte da Monsanto, de royalties sobre as
sementes de soja Roundup Ready de produtores e sindicatos filiados à Federação
de Agricultura e Pecuária do Estado (Famato). A Famato questiona os direitos de
propriedade intelectual da empresa com relação à primeira geração dos produtos
soja Roundup Ready e algodão Bollgard I. Essa liminar suspenderia
temporariamente a cobrança de royalties ou indenizações associadas a esses
produtos.
Segundo nota
publicada pela Monsanto, no caso de as notícias se confirmarem, a multinacional
tomará medidas imediatas para que haja a reconsideração da decisão, de modo que
as cobranças pelo uso dessas tecnologias continuem até decisão final do
processo.
A soja Roundup
Ready e o algodão Bollgard I da Monsanto são protegidos por direitos de
propriedade intelectual previstos na legislação brasileira. Tribunais estaduais
e federais do Brasil têm sustentado esses direitos. Pela lei brasileira, os
direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready são
válidos até 2014 e os direitos de propriedade intelectual do algodão Bollgard I
terminaram em 2011. Por isso, a Monsanto deixou de cobrar pela tecnologia
Bollgard I a partir de 2011.
– Decisões
anteriores da Justiça brasileira reconheceram os direitos de propriedade
intelectual da Monsanto e estabeleceram a legalidade da cobrança de royalties
pelo uso desses produtos. Estamos confiantes de que esses direitos serão
confirmados quando o mérito da ação vier a ser analisado pelo Tribunal – disse
Todd Rands, diretor Jurídico da Monsanto para América Latina.
Famasul orienta suspensão de pagamento de royalties à Monsanto
Segundo
orientação da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e da
Associação dos Produtores de Soja de MS (Aprosoja/MS), os produtores de Mato
Grosso do Sul devem aguardar antes de realizar o pagamento do boleto de
cobrança dos royalties de outubro referentes à soja Roundup Ready (RR), da
Monsanto.
Segundo o
presidente da Aprosoja/MS e diretor da Famasul, Almir Dalpasquale, a
recomendação é de que o pagamento seja suspenso temporariamente no Estado.
– Orientamos
os produtores para que não efetuem o pagamento até termos uma definição em
relação às discussões/negociações já encaminhadas no sentido de suspender
efetivamente a cobrança no Estado – assinalou o Dalpasquale. Segundo cálculos
da Aprosoja/MS, 95% da soja cultivada no Estado possui tecnologia RR.
A
suspensão da cobrança pela Monsanto de royalties sobre as sementes com as
tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard I (BT) atendeu alegação da Famato de
que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR venceu em
setembro de 2010, o que a torna de domínio público.
FONTE: Rural BR Agricultura, Monsanto e Famasul
