O governo
federal definiu os benefícios para agricultores que adotam sistemas integrados
de recuperação de áreas degradas. As normas fazem parte da Lei 12.805/13, que
entra em vigor em seis meses, e institui a Política Nacional de Integração
Lavoura-Pecuária-Floresta publicada na terça, dia 30, no Diário Oficial da
União.
A Política
Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta tem entre seus objetivos a
preservação e a melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo e
a atenção aos princípios e às leis de proteção ambiental. A publicação também
prevê o estímulo a medidas alternativas às queimadas, além do uso diversificado
da terra com a finalidade de melhorar a renda do produtor rural.
Segundo o
texto, a norma é uma “estratégia de produção sustentável que integra as
atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área com
vistas à recuperação de áreas degradas, à viabilidade econômica e à
sustentabilidade ambiental”.
Um dos
princípios estabelecidos visa à sustentabilidade econômica dos empreendimentos
rurais por meio da melhoria dos índices de produtividade e de qualidade dos
produtos agropecuários e florestais. Entre os incentivos oferecidos pela lei,
está a criação e fomentação de linhas de crédito rural para obtenção de
empréstimos em bancos oficiais e de benefícios associados a programas de
infraestrutura rural (energia, irrigação e armazenagem, entre outros).
FONTE: Agência Brasil
