A queima da
palha da cana-de-açúcar em
São Paulo vai ser proibida definitivamente em 2017. Por isso,
muitos municípios do Estado estão criando dificuldades para os produtores e
impedindo a queima imediata, o que pode causar problemas financeiros no campo.
Desde
2007, São Paulo tem investido mais em sustentabilidade no campo em função da
criação de uma lei que antecipa o cronograma de eliminação da queima da palha
da cana-de-açúcar de 2021 para 2014 nas áreas mecanizadas e de 2031 para 2017
para as áreas não mecanizadas. Com isso, o Estado deixou de lançar na atmosfera
mais de 20 milhões de toneladas de poluentes. Para os produtores se adaptarem a
lei, eles vão substituindo a queima gradativamente.
Alguns
municípios, no entanto, decidiram proibir de vez a queima da palha da cana por
meio de ações civis públicas. Assim, tanto o Estado de São Paulo quanto a
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) foram proibidos de
conceder autorizações para a queima controlada. A decisão prejudicou muitos
produtores.
– Esses
processos que estão entrando em regiões como Araçatuba, Jaú, Araraquara e
Piracicaba, que proíbem a cana de um dia para o outro, é muito danoso para o
produtor porque essas áreas não têm estrutura para serem colhidas mecanicamente
e quando são colhidas cruas, custam 20% a mais. Para o produtor é um problema
muito grave – afirma Maria Christina Pacheco, ex-vice-presidente da Organização
de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do País (Orplana).
O assunto foi
debatido por especialistas do setor na sede da Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo. Para
eles, o desafio dos produtores em substituir a queima de forma imediata pode
fazer com que muitos desistam de produzir.
– É um
desastre do ponto de vista econômico e industrial, porque passa por cima de um
protocolo, de uma decisão que foi construída para atender os anseios da
sociedade que não quer mais essa prática, mas sabe que o agricultor precisa se
adequar, mas também do trabalhador, que ainda depende da colheita crua pra ter
o seu salário – argumenta o assessor jurídico da União da Indústria de
Cana-de-Açúcar (Unica), Francesco Giannetti.
O evento
acontece depois de uma audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, do Superior
Tribunal Federal (STF), para subsidiar a análise e julgamento do recurso
extraordinário em que o Estado de São Paulo questiona uma lei municipal que
proíbe, desde 1995, a
queima da palha da cana-de-açúcar na cidade de Paulínia (SP).
– Os
produtores que têm até 150
hectares não estão proibidos de queimar com base na lei
federal, só quando a estadual for mais restritiva é que tem que deixar de
trabalhar, mas com as autorizações recolhidas, eles não poderão queimar. Este é
o grande drama enfrentado pelo Estado de São Paulo – explica a advogada Ângela
Motta Pacheco, especialista nas áreas tributária e ambiental.
FONTE: Canal Rural
