A Assembleia
Legislativa de Goiás aprovou em 1ª votação o projeto de lei que revisa o Código
Florestal do estado, na manhã desta terça-feira (2). A votação aconteceu em
meio a protestos de dois grupos contrários às mudanças. Os produtores rurais
são favoráveis à proposta, enquanto estudantes, professores e ambientalistas
pedem mais tempo e diálogo para a elaboração do projeto.
O
clima acirrado entre os manifestantes diminuiu depois que duas emendas ao
projeto, propostas pelo deputado Fábio Souza (PSDB) foram aprovadas na Comissão
de Constituição Justiça (CCJ). Uma das emendas trata da criação do Fórum
Permanente de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir propostas para
atualização e revisão da lei. O Fórum deve se reunir a cada quatro meses, sob a
presidência do secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a com
participação de órgãos como Faeg, Emater, Fieg, Crea e universidades.
Após
ser aprovada na CCJ, a matéria foi encaminhada para votação no plenário onde
foi aprovada por 37 votos favoráveis e um contra, do deputado Major Araújo
(PRB). O projeto segue agora para segunda
e última votação.
Projeto
O
projeto que tramita na Assembleia quer reformular o Código Florestal estadual,
adequando a legislação goiana à nacional, que entrou em vigor em 2012. Para o
presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário
Schreiner,o principal objetivo do projeto é trazer segurança jurídica aos
produtores rurais. Atualmente, argumenta, as leis estadual (de 1995) e federal
(de 2012) são conflitantes. Assim, com um código estadual regulamentado, os
produtores terão normas mais claras para seguir.
Dentre
os pontos que geram polêmica na proposta de revisão do Código Florestal está a
anistia para os produtores que já desmataram. De acordo com o projeto, quem
desmatou até 2008, data em que entrou em vigor o decreto que regulamentou a Lei
de Crimes Ambientais, não terá de responder pelo crime.
Além
disso, ambientalistas contestam a política de reflorestamento prevista pela
proposta. Caso o projeto seja aprovado, quem desmatou áreas de preservação
permanente e reserva legal poderá fazer o replantio com árvores exóticas, que
não são nativas. Para os ambientalistas, a medida pode prejudicar o equilíbrio
entre as espécies que vivem em uma mesma região.
O
projeto também possibilita que a compensação de área de reserva legal seja
feita em uma propriedade fora do estado de Goiás. A largura das Áreas de
Preservação Permanente (APPs) será reduzida. Antes, o mínimo para rios com até
10 metros de largura era de 30 metros de APP, aumentando de acordo com a
largura do rio até o máximo de 500 metros. Se aprovada, a lei estabelece que a
largura da APP será cinco metros, independentemente da largura do rio.
Manifestação
Este
é o segundo dia de protestos na Casa em relação ao projeto. Na segund-feira
(1º), manifestantes furaram um bloqueio de seguranças da Assembleia e acabaram
sendo detidos. Na confusão, um spray de pimenta foi utilizado e atingiu três
estudantes. Ao contrário do dia anterior, quando os estudantes foram impedidos
de entrar no plenário, nesta manhã a galeria está dividida pelos dois grupos.
Até o momento não houve registro de conflitos devido às manifestações.
FONTE:
G1 Goiás, com
informações da TV Anhanguera
