CÓDIGO FLORESTAL: ENTENDA O HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
Os últimos
quatro anos foram de intensos debates no governo e no Congresso sobre mudanças
na legislação ambiental brasileira. Desde maio, o Brasil conta com um novo
Código Florestal (Lei 12.651/12), que, na prática, só começou a valer mesmo em
outubro, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas por medida
provisória. O motivo principal de todo o debate foi a necessidade de encontrar
uma solução para mais de quatro milhões de propriedades no Brasil que, segundo
o Ministério da Agricultura, têm alguma pendência ambiental.
A legislação
florestal não é nova. O primeiro código a tratar do tema no país é de 1934,
quando o então presidente Getúlio Vargas editou um decreto criando limites para
ocupação do solo e uso dos recursos naturais. Entre outras regras, o decreto
estabeleceu que reservas florestais deveriam ser mantidas em, pelo menos, 25%
de cada propriedade.
Em 1965, o
ex-presidente Castello Branco sancionou o Código Florestal Brasileiro (Lei
4.771/65), que, apesar de algumas mudanças pontuais em anos seguintes, serviu
de base para o setor até pouco tempo atrás, quando veio então o novo código.
A lei de 1965,
com suas alterações, definiu os percentuais de Reserva Legal e localização das
Áreas de Preservação Permanente (APPs), limitando o uso que o produtor poderia
fazer da terra. Em sua última versão, o antigo código previa áreas de Reserva
Legal ocupando entre 20% e 80% das propriedades, conforme a região. Às margens
de rios, as matas deveriam ser preservadas em faixas de 30 a 500 metros , de acordo
com a largura do curso d'água.
Regras mais flexíveis
O novo Código
Florestal, aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff
em 2012, flexibilizou as regras para recomposição de Reserva Legal e APPs,
especialmente para os pequenos produtores. O texto recebeu muitas críticas de
ambientalistas. Porém, para o governo, a maioria do Congresso e o setor
produtivo, as novas regras são mais realistas, já que, desde 1965, apenas 20%
dos agricultores conseguiram cumprir o previsto na lei anterior.
Considerado o
primeiro ministro do Meio Ambiente do país e um dos pioneiros na defesa de
nossos recursos naturais, Paulo Nogueira Neto acompanhou de perto as mudanças
na nossa legislação florestal ao longo dos anos. Entre 1974 e 1986, ele ocupou
a Secretaria Especial de Meio Ambiente, que gerenciava os temas ambientais no
governo federal antes de haver um ministério específico para a área.
Para Nogueira
Neto, um dos principais erros na condução do antigo código foi permitir a falta
de aplicação da lei por tantas décadas.
– Essa foi a
maior falha porque, se o código não estava sendo aplicado direito, já deveria
ter sido revisto há muito tempo – defende.
Em sua
avaliação, a lei anterior tinha alguns absurdos.
– Por exemplo,
a Reserva Legal era 20% e, além dessa reserva, o fazendeiro tinha que preservar
também as APPs, como encostas dos morros. Agora é uma coisa só. Reserva Legal
pode ter e deve ter Áreas de Preservação Permanente, onde não se faz
agricultura – conclui.
Impactos
A
ambientalista e primeira ministra do Meio Ambiente do governo Lula, Marina
Silva, lembra que a preservação das florestas tem impactos até no índice
pluviométrico.
– No caso do
Brasil, a maior parte das chuvas que nós temos é produzida graças às nossas
florestas, sobretudo a Amazônica. A destruição das florestas significa um risco
grande para o equilíbrio de chuvas no nosso Brasil – afirma.
Além das
chuvas, a preservação das florestas também tem consequências para a
biodiversidade. Ministro do Meio Ambiente durante o governo de Fernando
Henrique Cardoso, o hoje deputado Sarney Filho (PV-MA) lembra que a manutenção
de vegetação nativa nas propriedades rurais, mesmo com os problemas de
descumprimento do antigo código, contribuiu para a conservação de nossos
biomas, inclusive dos mais frágeis.
– As matas
ciliares hoje servem também como corredores ecológicos. Eles possibilitam que
os maciços florestais, que são poucos, tenham ligações e possa haver trocas
genéticas, tanto da fauna quanto da flora – diz Sarney Filho.
O novo Código
Florestal trouxe aos agricultores uma chance para regularizarem o passivo
ambiental acumulado em décadas de descumprimento da antiga lei. Tanto
ambientalistas como representantes do agronegócio reivindicam voz ativa no
processo de regulamentação dos detalhes do código, em construção pelo governo.
O movimento é para que, desta vez, a legislação seja regra de fato. O futuro
vai dizer se produção e conservação conseguiram se equilibrar.
FONTE: Agência Câmara
ÁREAS DE PLANALTO DO PANTANAL SOFREM MAIS DEVASTAÇÃO QUE PLANÍCIES, APONTA ESTUDO
Mais de 86%
das áreas naturais de planícies do Pantanal estão conservadas. Apesar do alto
índice de preservação, as ameaças ambientais que rondam a porção brasileira da
Bacia do Alto Paraguai não cessaram.
O alerta é de
um grupo de organizações não governamentais que atuam na região. De acordo com
elas, a preocupação é com os níveis de conservação na parte alta da região. Nas
áreas de planalto, onde está a maior parte das nascentes que abastecem o
Pantanal, apenas 40,7% da vegetação natural foram mantidos.
A segunda
edição do estudo Monitoramento das Alterações da Cobertura Vegetal e Uso do
Solo na Bacia do Alto Paraguai (BAP), divulgado terça, dia 20, em Campo Grande (MS),
destaca que a expansão das atividades agropecuárias e de obras de
infraestrutura na região precisam ser monitoradas.
– Enquanto a
parte baixa ainda está bastante preservada, a parte alta do Pantanal apresenta
uma devastação grande. Esta relação é importante porque tudo o que acontece na
parte alta vai ter impacto na planície – disse Michael Becker, superintendente
de conservação do WWF-Brasil.
O levantamento
aponta que, entre os anos 2008 e 2010, cerca de 0,8% da vegetação nativa nas
áreas de planície foi ocupada por atividades humanas. No planalto, a ocupação
ocorreu em 1,56% da área. Na primeira avaliação sobre a região, os
pesquisadores apontaram que, entre 2002 e 2008, o planalto perdeu 4% da
vegetação natural e as áreas nativas de planície foram reduzidas em 2,4%.
– Os dados não
apresentam variações grandes, mas estamos falando de uma área de planalto que
foi convertida em pastagem de 140 mil hectares, ou seja, 140 mil campos de
futebol. Não é a intenção deste estudo atacar o setor produtivo, mas temos que
ter uma atenção especial – disse.
Becker ainda
destacou que obras como barragens na região, que é caracterizada pelas
inundações constantes, podem significar assoreamento de rios e redução no
volume de pescados. Para o pesquisador, os dados devem ser considerados na
definição e aplicação de políticas locais. O estudo destaca, por exemplo, que a
legislação ambiental deve ser cumprida e adaptada ao Pantanal.
– O Pantanal
tem características específicas de pastagens naturais e obedece um ritmo de
inundações que é uma das características peculiares da região. Temos que ter
outras regras diferentes das aplicadas aos outros rios do país – defendeu
Becker.
O
monitoramento da Bacia do Alto Paraguai tem sido feito a cada dois anos pelas
organizações não governamentais. As análises são feitas apenas na parte
brasileira da bacia, que representa 60% da área transfronteiriça. Com área de
quase 620 mil quilômetros quadrados, a bacia ainda ocupa parte da Bolívia e do
Paraguai.
FONTE: Agência Brasil
PEQUENOS PRODUTORES TERÃO MAIOR ACESSO À HABILITAÇÃO SANITÁRIA EM MINAS GERAIS
O Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA) passou a regulamentar critérios específicos para
a habilitação sanitária das agroindústrias mineiras de pequeno porte. O
processo deve ser feito com a simplificação de normas técnicas e procedimentos
para habilitação desses estabelecimentos, em comparação com as normas já
existentes, que atendem principalmente a realidade de grandes produtores.
A partir de
agora, os agricultores familiares interessados em regularizar sua agroindústria
e que possuem a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) poderão obter a
habilitação sanitária por meio da assinatura de um Termo de Compromisso que dá
um prazo de até dois anos para a realização de adequações. O mais importante é
o cumprimento das normas previstas, como higiene antes, durante e após a
realização das atividades, utilizando produtos aprovados pela autoridade
sanitária competente e a aplicação de boas práticas de fabricação.
O
diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, explica que o foco para a
habilitação está na qualidade dos produtos, por meio da aplicação das boas
práticas de fabricação, além da adequação nas instalações e nos equipamentos.
– O objetivo é
incentivar a habilitação sanitária voltada para o pequeno produtor, com o
desenvolvimento da segurança alimentar e nutricional – completa.
Os produtos
aptos à habilitação sanitária são o leite, carne, mel, ovos, pescados e seus
derivados. A adesão é voluntária e, além de garantir a formalidade para os
agricultores em todo o Estado, agrega valor e é ponto de partida para a
certificação dos produtos agropecuários.
Habilitação
O interessado
em habilitar seu estabelecimento deve procurar o escritório do IMA mais próximo
e solicitar uma visita técnica à propriedade. Após a visita é feito o cadastro
e a assinatura do Termo de Compromisso contendo as adaptações necessárias.
Sendo assim, o
cadastro é o primeiro passo para a habilitação da agroindústria familiar e por
meio dele o produtor já está apto a comercializar seus produtos em todo o
território mineiro. Para conhecer todas as normas exigidas para habilitação
sanitária, basta acessar o site do IMA.
FONTE: Rural BR e Agência Minas
BAIXO TEOR DE MANGANÊS E DE OUTROS NUTRIENTES NA SOJA NÃO CARACTERIZA DEFICIÊNCIA NUTRICIONAL
Apesar de não
estar completamente compreendida a relação glifosato x nutrição de plantas,
verifica-se a campo que existem cultivares de soja RR que são mais sensíveis ao
herbicida e desenvolvem um sintoma, que a princípio, lembra a deficiência de
manganês (Mn). O balanço nutricional da soja RR difere da soja convencional,
mas o menor teor de Mn e de outros nutrientes não caracterizam a deficiência
nutricional.
A princípio,
considerando a interação química, a aplicação conjunta de glifosato e manganês
é desaconselhada pelo alto poder complexante do glifosato, possibilitando a
precipitação na forma salina de glifosato ligado ao manganês, ou mesmo outros
cátions presentes no fertilizante utilizado. Mesmo aquelas fontes tidas com
quelatizadas apresentam frações do manganês iônico e isto leva à complexação e
redução da eficiência de ação do glifosato.
Os sintomas
presentes em cultivares sensíveis se recuperam naturalmente ao longo de 1 a 2 semanas, sem necessidade
de aplicação de produtos foliares. Contudo, em solos mais arenosos e com menor
poder tampão, em função do menor teor de manganês no solo, os sintomas podem
perdurar por mais tempo
FONTE: Rural BR
ENTREGA DE FERTILIZANTES DEVE CHEGAR A 30 MILHÕES DE TONELADAS NESTE ANO
A entrega de
fertilizantes no Brasil para atender a demanda da safra 12/13 foi de 21,22
milhões de toneladas nos nove primeiros meses deste ano. De acordo com dados da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume representa um crescimento
de 3,95% em relação ao total comercializado no mesmo período do ano passado,
quando as vendas de fertilizantes chegaram a 20,93 milhões de toneladas.
Segundo
cálculos da Conab, as entregas totais deste ano alcançarão o volume
historicamente jamais registrado, podendo chegar a 30,20 milhões de toneladas,
ou 6,2% superior aos 28,33 milhões de toneladas entregues em 2011, maior volume
entregue até então.
As
informações, que fazem parte do segundo Levantamento da Safra Brasileira
divulgada em novembro, mostram ainda que no mês de setembro/2012, as entregas
de fertilizantes ao consumidor final totalizaram 3,43 milhões de toneladas, ou
seja, elas foram 0,6% inferior aos 3,45 milhões de toneladas registradas em agosto. Comparativamente
a julho, cujas vendas foram de 2,61 milhões de toneladas, a entrega de
fertilizantes cresceu 23,9%.
FONTE: Agrodebate
PREÇOS DO CAFÉ ARÁBICA BRASILEIRO PODEM CAIR MAIS NO ANO QUE VEM, DIZ BANCO MACQUAIRE
Os preços do
café arábica devem cair mais em 2013 devido à previsão de colheita ampla no
Brasil, mesmo no ciclo de menor produção, informou o banco Macquaire em
relatório divulgado na terça, dia 20.
A abundância
de café no mercado global pesou sobre as cotações nas últimas semanas, e,
segundo o banco, há muitas razões para acreditar que a perspectiva negativa
possa se estender até o ano que vem.
Maior
investimento em novas mudas, expansão de área, podas, administração cuidadosa e
aplicação de fertilizantes nos últimos três anos estão alimentando expectativas
de uma safra grande de café brasileiro. Assim, de acordo com a instituição, os
futuros podem voltar para seu intervalo histórico de negociação entre 130 cents
e 150 cents por libra-peso.
O maior banco
de investimento da Austrália disse que, originalmente, previa que os preços do
arábica se recuperariam um pouco no início do próximo ano, pois o mercado
estava preparado para um ciclo de baixa produção no Brasil em 2013. Porém, a
situação mudou e, ao mesmo tempo, grande parte da demanda foi perdida para a
variedade robusta.
O Macquarie
lembrou ainda que as torrefadoras de café mantiveram suas margens durante o
período de enfraquecimento da economia em mercados maduros reduzindo o volume
de variedade arábica e aumentando o de robusta, mais barato, em seus blends. O
banco informou que a demanda por arábica subiu menos de 400 milhões de sacas em
2011/2012, bem abaixo do normal. A instituição, no entanto, não prevê
necessariamente que haverá redução de procura pelo arábica devido ao prêmio
menor para essa variedade.
O mercado
também avalia como sinais baixistas o pequeno volume de vendas da safra
2012/2013 e a consequente ameaça de vendas maiores do Brasil no futuro. Mais de
60% do produto brasileiro recém-colhido ainda não foi vendido, acrescentou o
banco, pois a maior parte dos cafeicultores aguardam preços melhores.
Segundo a
instituição, as cooperativas de produtores brasileiros não veem problemas em
estocar seu café e vender depois, pois a capacidade de armazenamento e
financiamento ainda não representam um problema. Ao mesmo tempo, o real ainda
não está tão desfavorável neste período do ano, então os produtores estão
relativamente bem em termos financeiros. As informações são da Dow Jones.
FONTE: Estadão Conteúdo
GOVERNO FEDERAL INSTITUI COMISSÃO DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA
O governo
federal instalou nesta terça, dia 20,
a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
(Cnapo) que construirá o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Em
agosto, o governo havia constituído a Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica (Pnapo).
O secretário
executivo da comissão será Selvino Heck.
Integram o grupo 14 representantes de órgãos e entidades do Executivo Federal,
entre os quais o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Outros 14 representantes serão indicados por entidades da sociedade civil. O
ministro Mendes Ribeiro Filho e o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e
Cooperativismo, Caio Rocha, participaram do evento no Palácio do Planalto. À
comissão caberá promover a participação da sociedade na elaboração e no
acompanhamento da Pnapo.
Mendes Ribeiro
destacou a necessidade de elaboração de um plano nacional específico para o
desenvolvimento da agricultura orgânica, de forma a possibilitar o uso mais
racional dos recursos públicos aplicados para o setor. Disse que o Ministério
da Agricultura tem papel importante na implementação de mecanismos de controle
para garantir a qualidade dos produtos orgânicos e por uma série de iniciativas
e projetos que visam a promover a produção desse tipo de alimento no Brasil.
FONTE: Rural BR – Com informações
do Ministério da Agricultura
PRODUTOR OU CONSUMIDOR?
André Meloni Nassar
Diretor do ICONE Brasil
O governo
Dilma Rousseff tem sido acusado de protecionista. Medidas indicam que é difícil
contestar essa acusação, sobretudo por conta das exigências de conteúdo
nacional impostas a alguns setores, do aumento de impostos incidentes sobre
alguns produtos importados, sem equivalente aumento para os concorrentes
domésticos, e de elevações explícitas nas alíquotas de importação.
Outras medidas
também ligadas a comércio exterior, tais como o uso mais recorrente de instrumentos
de defesa comercial, medidas antidumping e reduções de custos tributários nas
exportações, não justificam o protecionismo brasileiro. Todas são práticas
utilizadas em comércio internacional e são justificadas no arcabouço legal da
Organização Mundial do Comércio (OMC).
Exigências de
conteúdo nacional, imposição de peso tributário menos favorável sobre o produto
importado e aumento de tarifas de importação são, por sua vez, exemplos de
livro-texto de comércio internacional. Ou seja, são antigas - e fora de moda -
práticas de proteção explícita dos produtores locais. Mesmo diante de um
argumento puramente legalista de que tais práticas podem estar de acordo com as
regras da OMC, a eficiência econômica dessas práticas é, no mínimo, discutível,
para não dizer inexistente.
Assim, mais
que reclamar que o governo é protecionista, o que me parece estar faltando é
uma discussão mais aprofundada das chances de essas medidas gerarem os
resultados esperados pelo governo, assumindo que elas não são apenas fruto de
lobby e da busca pelas rendas exclusivas dos setores beneficiados.
Não tenho
informações privilegiadas sobre as motivações do governo federal para adotar
tais medidas, mas posso fazer algumas inferências. Uma primeira justificativa
seria culpar o inimigo externo. Como o mundo desenvolvido está em crise e
grande parte da produção industrial do mundo cresceu ou foi transferida para os
países asiáticos, sobretudo para a China, essa justificativa se baseia na
premissa de que existe um excesso de oferta de produtos industriais no mundo, o
que forçou os preços para baixo, numa velocidade muito maior do que o ganho de
produtividade e escala na indústria brasileira. Sendo isso verdade, setores da
indústria nacional precisariam de proteção para poderem se ajustar à nova
realidade de preços relativos.
É um sedutor
argumento, mas não se sustenta diante das medidas adotadas. O Brasil é um país
pequeno no comércio internacional, ou seja, importando muito ou pouco, não
mexemos nos preços internacionais. Se não há perspectiva para os preços
internacionais voltarem a subir, impedir a competição significa postergar o
processo de ajuste - que vai ocorrer de qualquer forma - da indústria local.
Uma segunda
justificativa recairia sobre o custo Brasil. Como as empresas localizadas no
País enfrentam custos mais altos do que os grandes exportadores de produtos
industriais, sobretudo o tributário, seria necessário utilizar as chamadas
medidas de fronteira para equalizar a competição. Não há dúvida de que o custo
Brasil retira competitividade das empresas, mas não houve nenhum aumento
significativo dele para justificar as três medidas tomadas recentemente.
A terceira
razão que poderia ser evocada está relacionada com argumento que farei no final
deste artigo. Quando estávamos no auge das negociações com a União Europeia, em
2004, foi desenvolvido no Brasil um conceito amplamente utilizado para
justificar menos abertura do mercado brasileiro: a chamada cláusula da
indústria nascente. A ideia era que alguns setores industriais brasileiros já
eram internacionalizados, mas ainda não tinham escala para competir em pé de
igualdade internacional e, por isso, uma proteção temporária seria necessária.
Tal justificativa, hoje, também não se aplica, porque o nosso país tem um dos
maiores mercados internos do mundo e que se provou capaz de crescer com vigor
nos anos recentes. Assim, só não ganhou escala quem não quis investir.
A preocupação
com essas medidas, fruto da minha dificuldade em encontrar razões objetivas
para sua adoção, ganha nova dimensão quando olhamos o lado exportador
brasileiro. Tais medidas, provavelmente, jogam uma pá de cal sobre qualquer
esperança de o Brasil tentar se engajar novamente em negociações bilaterais ou
regionais de comércio. Qual vai ser a margem de manobra do País para voltar a
negociar com o Canadá e a União Europeia, como sinalizou o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, caso ambos não aceitem a
vigência dessas medidas no comércio bilateral? Parece-me que tais medidas
comprovam que o interesse do Brasil nas negociações comerciais é ainda menor do
que foi no passado.
Além
disso, negociações comerciais geram ganhos para os setores exportadores. E se
os ganhos para esses setores forem maiores do que os ganhos para os setores
protegidos? Será que o governo se fez essa pergunta? Em geral, setor exportador
é dinâmico e setor protegido cresce pouco. Qual o leitor escolheria?
Uma forma
simples de definir sociedades capitalistas é que elas se dividem em dois tipos
de agentes: produtores e consumidores. Ambos, obviamente, se confundem, porque
aqueles que trabalham na produção são também consumidores. No entanto, do ponto
de vista da estrutura do mercado, produtores são poucos e consumidores, muitos.
Assim, quando uma política beneficia apenas o produtor, que é o caso das três
medidas protecionistas citadas, a eficiência econômica delas está comprometida
porque, diante de preços mais altos, parte da renda do consumidor vai para o
produtor. Tal transferência ainda faria sentido se houvesse justificativas que
garantissem que a eficiência econômica seria atingida em algum momento. Não é
isso que enxergo nas medidas adotadas. Para mim, elas são basicamente uma forma
de concentrar renda nos setores agraciados, sem nenhuma garantia de que o
restante da sociedade também será beneficiado.
FONTE: Instituto de estudos
do comércio e negociações internacionais (ICONE)
NOVO CÓDIGO FLORESTAL DEVE FACILITAR REGULARIZAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR
Um dos
principais argumentos usados para aprovar um novo Código Florestal (Lei
12.651/12) no país foi a situação complicada da maioria dos agricultores
brasileiros, principalmente os pequenos. Pelos cálculos da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), quase quatro milhões de
imóveis rurais familiares estão com alguma problema ambiental, cerca de 90% do
total.
Como as
pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, representam 24% das
terras agrícolas no Brasil, a aposta do governo e da maioria dos parlamentares
é de que uma maior flexibilidade nas regras florestais voltadas a esses
produtores não resultará em prejuízos ambientais muito grandes. A estimativa é
que, mesmo com as mudanças, mais de 20 milhões de hectares de matas nativas
sejam recuperados.
Presidente da
comissão especial sobre a medida provisória que alterou recentemente pontos do
novo código, o deputado Bohn Gass (PT-RS) avalia que o próprio produtor sabe da
necessidade de um equilíbrio entre produção e preservação.
– Todos os
agricultores sabem que se não preservarem não terão água nem para sua produção.
Então, eles são os maiores interessados – defende.
Exceções
Com 84
artigos, o novo código abre uma série de excepcionalidades para os pequenos
agricultores. Pelas novas regras, todo agricultor deve se inscrever no Cadastro
Ambiental Rural, em fase de estruturação. Para os agricultores familiares, a
inscrição será simplificada e deverá contar com apoio técnico e jurídico do
poder público.
O cadastro é o
primeiro passo para a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, a serem
coordenados pelo governo federal e os estados. No cálculo de quanto cada
produtor deve em termos florestais, os pequenos serão os maiores beneficiados.
Enquanto
imóveis com mais de quatro módulos fiscais devem recuperar áreas de preservação
permanente (APPs) desmatadas às margens de rios em índices que variam entre 20
e cem metros, conforme o tamanho do curso d'água, os pequenos devem recompor as
matas ciliares em índices que vão de cinco a 15 metros , dependendo da
extensão da propriedade e independentemente da largura do rio.
Outra vantagem
é que, para os pequenos proprietários com APPs convertidas em atividade
agrícola até julho de 2008, está garantida uma trava na porcentagem de
recuperação. Quer dizer, para imóveis com área de até dois módulos fiscais, a
recomposição das APPs não ultrapassará 10% da propriedade. Em imóveis com área
entre dois e quatro módulos fiscais, a recuperação não passará de 20%.
Reserva legal
Além dos
problemas com APPs, pequenos produtores também vinham enfrentando dificuldades
para cumprir os índices de Reserva Legal, que variam entre 20% e 80% da
propriedade, conforme a região.
Pelo novo
código, em propriedades de até quatro módulos fiscais, a área de reserva é
considerada regularizada se o imóvel possuía algum remanescente de vegetação
nativa até julho de 2008, mesmo que em índices inferiores aos exigidos pela
lei.
Segundo a
Contag, as regiões Sul, Sudeste e Nordeste concentram os principais passivos
ambientais entre as pequenas propriedades. O cálculo coincide com a estimativa
da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
FONTE: Agência Câmara
CÓDIGO FLORESTAL PREVÊ OBRIGAÇÕES DIFERENTES DE ACORDO COM O TAMANHO DE CADA PROPRIEDADE
A lógica usada
na preservação e recuperação de matas nativas no campo brasileiro mudou. Uma
das principais novidades do novo Código Florestal é tratar de maneira diferente
pequenos, médios e grandes produtores.
Se pelo código
anterior, de 1965, as obrigações eram praticamente as mesmas entre os
produtores, independentemente do tamanho da propriedade, agora os critérios são
outros, principalmente no que diz respeito à recomposição de reserva legal e
áreas de preservação permanente – aquelas às margens de rios e nascentes, por
exemplo.
O deputado
Bohn Gass (PT-RS), presidente da comissão especial sobre a medida provisória
que alterou recentemente pontos do novo código, avalia que, apesar dos embates
entre ruralistas, ambientalistas e governo, o texto final mantém o foco na
justiça social.
– Nos lugares
onde não há nenhuma árvore e precisa haver recuperação, o pequeno agricultor
vai recompor menos, o médio mais e o maior ainda mais. É como na Justiça
Tributária: quem tem muito paga muito e quem tem pouco paga pouco – explica.
O novo código
usa o módulo fiscal como critério para definir o tamanho das propriedades.
Imóveis de até quatro módulos são considerados pequenos. De quatro a quinze
módulos, médios e, acima de quinze, grandes.
O módulo
fiscal varia entre cinco e 100
hectares , de acordo com o município. Na Amazônia, por
exemplo, ele ocupa, em média, 76 hectares . Na capital paulista, um módulo
equivale a cinco hectares.
No Brasil, os
médios e grandes agricultores representam cerca de 20% produtores. Por outro
lado, as médias e grandes propriedades são responsáveis por 76% da área
agrícola do país. É gente como o produtor paulista Marcelo Costa Censoni. A
propriedade da família, em Leme, tem 157 alqueires, o equivalente a cerca de 21
módulos fiscais no município. Quando adquiriram a propriedade, há cerca de 14
anos, o registro da reserva legal em cartório não era cobrado. Os irmãos
compraram a terra, então, sem os 20% de reserva nativa exigidos pela lei para a
região.
Pelos cálculos
de Marcelo Censoni, se tivesse que cumprir o Código Florestal anterior, a
propriedade perderia de 30% a 35% de área produtiva. Com o novo código, ficou
mais fácil. Além de poder considerar as áreas de preservação permanente (APPs)
no cálculo da reserva legal, os critérios para recomposição de mata nativa às
margens de rios, nascentes e encostas estão mais flexíveis. Os rios passam a
ser medidos, por exemplo, a partir do leito regular e não mais a partir do
leito maior, o que, na prática, diminui a faixa de mata ciliar protegida.
Otimista com a
nova lei, o produtor paulista já começou a recuperar as matas nativas conforme
as atuais regras, antes mesmo de o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de
Regularização Ambiental previstos no código saírem do papel.
FONTE: Agência Câmara
FERTILIZANTES NITROGENADOS REGISTRAM QUEDA NOS PREÇOS EM NOVEMBRO
Os preços dos
fertilizantes caíram em novembro, em relação à outubro, segundo pesquisa da
Scot Consultoria. A notícia é bom para os pecuaristas que, com a regularidade
das chuvas, começa a pensar em reformar ou renovar as pastagens.
No caso dos
fertilizantes nitrogenados, a queda foi de 2,8%, em média, considerando os
produtos pesquisados pela Scot Consultoria. Em São Paulo , a ureia
agrícola está cotada em R$1.236,45 (preço médio) em novembro. O insumo
está 2,7% mais barato, em relação ao mesmo período do ano passado.
Em curto
prazo, a expectativa é de queda de preços dos fertilizantes. Além da menor
demanda por adubos daqui até o final do ano, com grande parte do fertilizante
para a safra 2012/2013 comprado, as empresas precisam reduzir os estoques de
passagem.
FONTE: Scot Consultoria
CONVOCAÇÃO
Associação do
Papeleiros e Amigos do Meio Ambiente APAMA
CNPJMF
04.257.661/0001-58
Convidamos os
senhores sócios para a reunião de assembléia geral ordinária, que se realizará
no dia 26.11.2012, na sede social, sita à Rua Getulio Vargas, 99, sala 03, na
cidade de Bambuí, às 19 horas em primeira convocação, com a presença que
represente, no mínimo, 50% dos sócios com direito a voto e em segunda
convocação, 1 (uma) hora após, com qualquer número, com a seguinte Ordem do
Dia:
a) deliberar sobre o plano do trabalho para o exercício que
se inicia;
b) eleger a diretoria e os membros do conselho fiscal;
c) outros assuntos de interesse geral.
Bambuí, 09 de
novembro de 2012.
(a) Ieda Ester de
Mendonça Teixeira
Presidente
CÓDIGO FLORESTAL: ENTENDA COMO FICA A SITUAÇÃO DE QUEM CUMPRIA A LEI ANTERIOR
Nos últimos
anos, com o aperto ao cerco a quem estava em desacordo com a lei, houve dois
movimentos entre os proprietários. Alguns procuraram apoio e resolveram se
adequar às regras, outros preferiram pressionar o governo e o Congresso e
esperar por mudanças no Código Florestal, o que acabou acontecendo.
Paulo Fenato,
pequeno agricultor em Apucarana, no Paraná, é o retrato de uma minoria de
produtores que, apesar das dificuldades, conseguiu cumprir a antiga legislação
florestal.
– Meu lote é
de 16 alqueires e foi deixado 20% para matas, 30 metros na beira de rio
e, para as minas [nascentes], 50
metros . Eu tive que abandonar 4 mil pés de café. Os
pequenos sempre perdem, né? Mas quando chega nos grandes [produtores], ninguém
faz nada – desabafada o agricultor.
Se, por um
lado, as novas regras facilitam a vida de quem precisa se regularizar; por
outro, mantêm praticamente iguais as exigências para quem já cumpria a lei.
Quer dizer, as propriedades regularizadas não vão poder desmatar para cumprir
índices mais flexíveis. A flexibilidade é apenas para os imóveis com produção
consolidada até julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de
Reserva Legal.
Para quem está
regular, independentemente do tamanho do imóvel, a Reserva Legal continua
variando entre 20% e 80%, conforme a região. Às margens de rios, as matas
seguem protegidas em um raio entre 30 metros e 500 metros e, na beira
de nascentes, num raio de 50
metros .
Para quem
precisa se regularizar, dependendo do tamanho do imóvel, a reserva legal pode
ser menor e as áreas de preservação permanente às margens de cursos d'água
podem variar entre 5 e 100
metros . No caso de nascentes, a recomposição chega a um
máximo de 15 metros
de mata, também dependendo do tamanho do imóvel.
Injustiça
Na avaliação
do advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, o novo Código Florestal
(Lei 12.651/12) é injusto com quem cumpria a lei anterior.
– Esse é o
aspecto mais pernicioso dessa nova lei. Está premiando aqueles que não queriam
cumprir a lei anterior e apostaram contra ela – defende.
O ministro do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, entretanto, faz avaliação diferente.
– Se o
produtor tem uma APP em beira de rio que seguia os critérios da lei anterior,
vai ter que continuar seguindo porque ele não tem área rural consolidada. Em
compensação, ele pode ter eventualmente um excesso de área com mata nativa que
lhe permitirá ingressar num futuro mercado de Cotas de Reserva Ambiental –
afirma.
Cota ambiental
A Cota de
Reserva Ambiental (CRA) citada pelo ministro é um dos mecanismos previstos no
novo Código Florestal para incentivar índices de preservação superiores aos
exigidos pela lei. A cota corresponde, por exemplo, às áreas de Reserva Legal
preservadas em percentuais superiores aos previstos em lei ou às regiões
protegidas na forma de reservas particulares do patrimônio natural. No caso de
pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, a cota relativa à Reserva
Legal poderá ser emitida mesmo que a área não exceda ao mínimo legalmente
previsto.
Cada CRA
equivale a um hectare de vegetação nativa nessas condições. Para ter direito à
cota, o proprietário deverá se inscrever no Cadastro Ambiental Rural,
atualmente em fase de estruturação pelo poder público. A cota será emitida
mediante comprovação do órgão ambiental ou de entidade credenciada.
Uma vez
emitida a CRA, o dono do imóvel poderá negociar a sua transferência, gratuita
ou após pagamento. A cota pode ser adquirida, por exemplo, por um proprietário
de imóvel localizado no mesmo bioma que queira compensar a reserva legal em
outra área que não sua.
Apesar de
elogiado, o mercado de cotas ainda tem futuro incerto, segundo o ex-ministro da
Agricultura e hoje deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR).
– Essa questão
de pagamento por serviços ambientais ou incentivos ainda é uma questão colocada
com fragilidade. Não acredito que isso venha a vigorar tão cedo – avalia.
Restrições
econômicas também são um incentivo à manutenção de vegetação nativa nas propriedades
rurais. Mesmo com a mudança na legislação florestal, governo federal,
indústrias e exportadores de cereais assinaram recentemente, por exemplo, a
prorrogação da chamada moratória da soja. Em vigor desde 2006, o compromisso é
um pacto pela não aquisição de grãos produzidos em áreas amazônicas degradadas
de maneira ilegal.
FONTE: Agência Câmara
CÓDIGO FLORESTAL: PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS É ALTERNATIVA PARA RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Com a
aprovação do novo Código Florestal, o plantio de árvores nativas se tornou uma
alternativa para recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pelas novas
regras, metade da área pode ser plantada com espécies brasileiras, incluindo as
frutíferas.
Faz
três meses que o produtor rural Carleto Denardi entrou na fase final de
recuperação da APP de sua propriedade em Araras, no interior de São Paulo. Na
parte da frente, Denardi cultiva 80
pés de abacate e na área dos fundos, que é cortada por
um córrego, o produtor começou a investir na recomposição da APP há dois anos.
Metade da área
foi cercada para se recuperar naturalmente e a outra recebeu mudas nativas,
incluindo algumas frutíferas. De acordo com o produtor, pelo menos 80 mudas
foram plantadas até agora. A meta é chegar a 380 novas plantas.
Apesar de ter
sido regularizado com base no antigo Código Florestal, o local atende as regras
do novo texto. Samanta Pineda, advogada especializada em direito ambiental,
lembra que o sistema de recomposição de APPs é diferente daquele exigido nas
reservas legais. Para as áreas de preservação permanente, o novo Código
autoriza os produtores a recompor metade da área com o plantio de espécies
nativas, o que inclui variedades frutíferas.
Na Reserva
Legal a lei autoriza ainda o plantio de mudas exóticas, que podem ser usadas
para a exploração comercial, como, por exemplo, eucaliptos e pinos.
FONTE: Canal Rural
ENTENDA COMO FUNCIONA A RECOMPOSIÇÃO DE MATAS CILIARES NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Em vigor desde
maio, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) sofreu algumas alterações em
outubro a partir de uma medida provisória - (MP 571, convertida na Lei
12.727/12) - enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.
Nessa nova
etapa de discussão, a maioria dos parlamentares decidiu incluir critérios
especiais para as médias propriedades na recomposição de matas ciliares em rios
de até dez metros de largura, assim como já havia para as pequenas. O governo
discordou e vetou a mudança, sob o argumento de que a inclusão dos médios
reduziria a proteção mínima originalmente proposta.
Com o veto,
propriedades com área entre quatro e dez módulos fiscais devem manter, pelo
menos, 20 metros
de vegetação às margens desses cursos d'água. Em propriedades maiores ou em
rios mais largos, a recomposição deve ser entre 30 e cem metros de mata ciliar.
Regulamentação
Apesar de
considerar os critérios do novo código razoáveis, o ex-ministro da Agricultura
e hoje deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) prevê problemas na aplicação da
legislação para os médios proprietários.
– Uma
propriedade até quatro módulos, pequena, de maneira geral, está com uma
legislação muito adequada e bem protegida. Mas uma propriedade ligeiramente
acima [deste tamanho] pode perder 30%, 50%, 60% da sua área de produção – diz
Stephanes.
Na avaliação
de Rodrigo Justus, assessor de Meio Ambiente na Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA), a regulamentação do novo código terá de definir com
mais clareza as especificidades de cada tipo de produtor e região, bem como os
prazos para conversão de áreas produtivas em mata nativa obrigatória.
Apesar de o
produtor ter agora mais chances para se legalizar, Justus acredita que a
regularização será um desafio.
– O país não
detém toda a tecnologia para fazer as soluções. Para cada situação, você vai
ter um incremento de custos. A tarefa de fazer não é simples, mesmo para quem
tem dinheiro – avalia Justus.
Para o
advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, esse é o momento de o
governo corrigir erros e lacunas na nova lei.
– A gente tem
dois níveis de regulamentação: um jurídico, de definições do que pode e do que
não pode; e os atos infralegais, que são um pacote de apoio à regularização. Se
eles não tiverem nem a parte de proteção antiga e nem uma parte de incentivo,
que a antiga não tinha, a gente tem o pior dos mundos. Porque temos menos
proteção na lei e continuamos sem nenhum apoio real – explica.
Punições suspensas
Enquanto os
Programas de Regularização Ambiental (PRA) não saírem do papel, as punições por
desmatamentos ilegais nas propriedades do país estão suspensas. A partir da implementação dos programas, as
multas permanecem suspensas para aqueles produtores que se cadastrarem e
aderirem à regulamentação.
Por enquanto,
o governo editou apenas um decreto para regulamentar pontos gerais do Cadastro
Ambiental Rural e do PRA. Tanto setores ligados ao agronegócio como
ambientalistas reivindicam participação ativa na definição dos próximos
critérios de regulação do Código Florestal.
FONTE: Agência Câmara
OUROFINO AGROCIÊNCIA LANÇA SINGULARBR, SEU PRODUTO À BASE DE FIPRONIL
Gabriel
Bononi
Assessoria
de Imprensa
A Ourofino
Agrociência, planta de defensivos agrícolas com sede em Uberaba/MG, anuncia no
dia 3 de dezembro o lançamento do SingularBR, produto à base de Fipronil usado
no controle de pragas do solo e insetos em diversas culturas.
De acordo com
Antônio Nucci, gerente técnico da Ourofino Agrociência, o produto é de extrema
importância para culturas vitais para a economia brasileira, como a batata e a
cana-de-açúcar. “A aplicação do SingularBR no sulco do plantio garante grande
tranquilidade ao produtor. E o diferencial do produto da Ourofino é sua
apresentação líquida. Isso garante facilidade no manejo”, afirma.
A aplicação do
produto no cultivo de cana-de-açúcar garante até quatro anos de proteção contra
as principais pragas do solo. Em batata, é muito utilizado para o controle de
larva alfinete, garantindo um produto de maior qualidade e consequentemente
maior retorno para o produtor. Nesta gama de insetos causadores de prejuízos, o
inseticida age danificando o sistema nervoso central, levando a morte. No caso
da cana-de-açúcar, por exemplo, os ataques destes insetos podem ocasionar
perdas de cerca de 10 toneladas por hectare ao ano, o que representa uma média
de 60 toneladas por hectare durante o ciclo da cultura. “Por isso é de extrema
importância que o produtor se proteja desses ataques, pois o prejuízo poder ser
muito grande”, declara Nucci.
O produto é
fabricado na unidade Agrociência da Ourofino Agronegócio. A fábrica, mais
moderna da América Latina no segmento, é certificada com os selos ISO 14001
(Sistema de Gestão Ambiental), OHSAS 18001 (Sistema de Gestão de Saúde e
Segurança do Trabalho) e ISO 9001 (Sistema de Gestão de Qualidade).
FONTE: Grupo Cultivar
DUPONT PIONEER INAUGURA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE SOJA EM CATALÃO-GO
A DuPont
Pioneer inaugurou nesta quarta-feira (14/11) no município de Catalão, Goiás, a
maior e mais moderna unidade de beneficiamento de sementes de soja da companhia
no mundo. A planta tem capacidade para processar dois milhões de sacas de 40
quilos de sementes ao ano e deve gerar cerca de 100 postos de trabalho efetivos
e 100 temporários na região.
“A iniciativa
faz parte da nossa estratégia global de ampliar a produção e a oferta de
alimentos para atender o crescimento da população mundial. Nesse cenário, o
Brasil tem papel estratégico devido ao elevado potencial de produção”, declara
Roberto de Rissi, diretor da DuPont Pioneer no Brasil. O executivo ressalta que
a escolha de Catalão deve-se às facilidades logísticas oferecidas pelo
município e condições climáticas que favorecem a produção de sementes de alta
qualidade. “Temos o compromisso de levar o que existe de mais avançado em
genética e tecnologia de produção de sementes para os nossos clientes”, reforça
o executivo.
A DuPont
Pioneer investiu US$ 62 milhões na instalação da nova unidade com o objetivo de
duplicar a capacidade atual de produção, que é de 88 mil toneladas ao ano (ou
2,2 milhões de sacas 40 quilos) e que estava concentrada na unidade de
Planaltina (Distrito Federal). Em Catalão, a empresa apostou em uma moderna e
avançada estrutura distribuída em uma área de 41 mil m2. No primeiro ano de
operação, a empresa planeja atingir a marca de 40 mil toneladas de sementes de
soja.
A unidade
entrará em operação a partir do início do próximo ano e possui avançados
recursos para análises e processamento das sementes, como laboratório de
análise de sementes para monitoramento de todos os processos e fases do
beneficiamento, garantindo a melhor qualidade fisiológica. A planta também
possui processos 100% automatizados, para garantir a total pureza física e
fisiológica, além de garantir todo o potencial genético das sementes.
Equipamentos de última geração serão utilizados no processamento, além de
tratadores industriais por batelada e robôs utilizados no processo de ensaque e
paletização das embalagens.
Os
investimentos fazem parte da estratégia global da DuPont em torno das grandes
desafios frente ao crescimento acelerado da população mundial, que em 2050
alcançará a marca de 9 bilhões de habitantes segundo dados da Organização das
Nações Unidas. Para tanto, a empresa investe em tecnologias que contribuam para
o aumento da produção de alimentos seguros e saudáveis, criação de fontes
alternativas de energia e em produtos e serviços para a segurança das pessoas e
do meio ambiente.
FONTE: Grupo Cultivar
RENDA AGRÍCOLA MINEIRA DEVE CRESCER 12% EM 2012
Ivani Cunha
Assessoria
de Imprensa
Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
A Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) informa que a renda agrícola
de Minas Gerais deverá crescer 12% e alcançar R$ 26,3 bilhões em 2012. A previsão tem por
base o estudo do Valor Bruto da Produção (VBP) realizado em outubro pelo Mapa.
O VBP se
refere à renda dentro da propriedade e considera os preços recebidos pelos
produtores das principais culturas agrícolas do país. Em Minas, o produto mais
importante das lavouras é o café, e nas avaliações da renda agrícola de 2012
está prevista uma redução de 10,2% para a cultura, que deve alcançar R$ 10,7
bilhões. Mas a cana de açúcar continua com boas perspectivas: valor de R$ 4,5
bilhões, aumento de 12,8% em relação a 2011.
“O aumento do
valor previsto para a cana se deve ao aumento da produção e melhoria dos
preços”, assinala o secretário da Agricultura, Elmiro Nascimento. Ele aponta
também para a estimativa de ascensão do milho com base nos mesmo fatores, que
devem possibilitar um VBP de R$ 3,3 bilhões, aumento de 11,8% em relação ao ano
passado.
A soja também
segue com números expressivos: VBP de R$ 3,1 bilhões, crescimento de 39,4% em
relação a 2011. Segundo Nascimento, o produto foi beneficiado principalmente
pela valorização no mercado interno e externo e externo. “Assim como o milho, a
soja tem uma demanda crescente principalmente para atender à produção de ração
animal (aves e suínos), além das exportações do produto e seus subprodutos.
“Também contribuiu para o aumento do preço do milho e da soja a redução da
safra americana”, observa o secretário.
O VBP do
feijão, em Minas, tem valor previsto de R$ 1,6 bilhão, aumento de 53,4%,
principalmente como consequência da valorização do produto no mercado interno.
Ainda são considerados expressivos os valores estimados para a banana, que
devem alcançar R$ 667 milhões, aumento de 68,9%, e para a batata, que tem
previsão de R$ 842 milhões, crescimento de 11,5%.
O algodão das
lavouras de Minas também mostra bom resultado: VBP de R$ 236 milhões, aumento
de 14,5% em relação a 2011.
“Pode-se
constatar, portanto, que à exceção do café todos os principais produtos da
agricultura mineira apresentam estimativa positiva”, acrescenta Nascimento.
Dados do Brasil
A renda
agrícola do Brasil deve alcançar, em 2012, a soma de R$ 233,8 bilhões, um aumento de
2,9% em relação ao valor do ano passado. Segundo o secretário, os estudos já
possibilitam a estimativa para o país, em 2013, de um VBP de R$ 289,5 bilhões,
cifra 23,8% superior à do período atual.
“A soja será o
produto mais valorizado, com uma projeção de R$ 102,2 bilhões, crescimento de
52,1% em relação a 2012. Já a previsão para a cana de açúcar é de um VPB de R$
45,3 bilhões, ou crescimento de 10,6%. O milho completa a relação dos produtos
agrícolas com maior evolução prevista para 2013, sendo o valor estimado de R$
36,2 bilhões, aumento de 7,8%.
Números do VBP agrícola – MG
VBP total: R$
26,3 bi (+12%)
Cana de açúcar:
R$ 4,5 bi (+12,8%)
Milho: R$ 3,3
bi (+11,8%)
Soja: 3,1 bi
(+39,4%)
Feijão: R$ 1,6
bi (+53,4%)
Banana: R$ 667
milhões (+68,9%)
Batata: R$ 842
milhões (+11,5%)
Algodão: R$
236 milhões (+14,5%)
Café: R$ 10,7
bi (-10,2%)
Brasil
2012: R$ 233,8
bi (+ 2,9%)
2013: R$ 289,5
bi (+23,8)
FONTE: Grupo Cultivar
BRASIL RECICLA 80% DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
Nos últimos 10
meses, mais de 31,6 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos foram recolhidas
e tratadas adequadamente. O volume divulgado nesta terça, dia 13, pelo
Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV), representa
crescimento de 6% no recolhimento do produto em todo o Brasil.
O aumento
reflete o incremento da atividade agrícola nas regiões Centro-Oeste e Sul. A
expansão da produção em Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná,
Minas Gerais e nas novas fronteiras agrícolas, como o oeste da Bahia, Maranhão
e Piauí exige dos agricultores mais tecnologia e o uso frequente de agrotóxicos
e defensivos agrícolas.
O presidente do
inPEV, João Cesar Rando, garante que a intensificação da atividade no campo tem
sido acompanhada pelo recolhimento e destinação das embalagens. Segundo ele, o
procedimento criado há 10 anos, conhecido como Sistema Campo Limpo, atingiu
maturidade e cobertura de quase todo o território nacional.
— Naturalmente
há resposta ao aumento na utilização das embalagens. Os índices do Brasil de
recolhimento chegam a 80% das embalagens colocadas no mercado — disse.
O Brasil é
apontado como líder neste tipo de cadeia de reciclagem, seguido por países como
Alemanha e Canadá que conseguem recolher e reciclar cerca de 75% das
embalagens.
A cobertura
apontada por Rando inclui embalagens primárias, as que têm contato direto com o
produto químico, e as embalagens secundárias, como caixas de papelão onde são
acondicionadas as embalagens primárias, garrafas e potes de produtos.
Rando explica
que para atingir 100% de recolhimento, o país precisa investir em campanhas,
logística e fiscalização.
— Existem
locais afastados, onde não há agricultura intensa e falta um pouco de
informação para o agricultor, falta ter uma cadeia mais bem organizada nessas
regiões. O sistema depende da atuação de todos os elos da cadeia — afirmou,
defendendo ações que incluam investimentos em infraestrutura para facilitar o
transporte.
FONTE: Agência Brasil
AGRICULTORES GAÚCHOS AGUARDAM POR REGULAMENTAÇÃO DE LEI QUE DISPONIBILIZA PROTETOR SOLAR GRATUITO
Os gaúchos
lideram as estimativas de incidência de câncer de pele no Brasil. A previsão
para este ano é de que a cada 100 mil homens, 6,71 tenham a doença, e a cada
100 mil mulheres, 6,36 sejam diagnosticadas. No exame preventivo realizado pela
Sociedade Brasileira de Dermatologia em 2011, dos mais de 2,6 mil gaúchos
examinados, metade declarou ficar exposta ao sol sem proteção, sendo que 13%
foram detectados com câncer.
Os
agricultores são os que mais trabalham expostos ao sol. Para melhorar o quadro
da doença, o deputado estadual Heitor Schuch criou a Lei do Protetor Solar,
sancionada em 2010, que permitirá a distribuição gratuita do produto para
trabalhadores rurais, pescadores e aquicultores no Estado.
O autor da lei
explica que serão beneficiadas as pessoas suscetíveis à doença, que já
apresentam problemas ou que tenham recomendação médica para usar protetor o ano
inteiro.
A
regulamentação e o desenvolvimento do produto, porém, são dificuldades que
adiam a aplicação da legislação. O Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio
Grande do Sul (Lafergs) é o responsável pela fabricação do protetor, mas o
maquinário da produção ainda deve passar por reforma, e isso depende da
autorização de órgãos de vigilância sanitária, processo com data indefinida. O
farmacêutico indica que o produto poderá estar disponível até o final do ano
que vem.
O diretor da
Lafergs, Paulo Mayorga, explica que a fórmula do produto, com fator de no
máximo 30, será diferente da utilizada nos protetores das praias. O protetor
destinado ao produtor rural também terá propriedades que afastam os insetos.
– A principal
diferença é a adição de repelente contra os insetos e a prioridade por
matérias-primas do Rio Grande do Sul, além da incorporação de um antioxidante
na fórmula, tendo em vista que seus efeitos são protetores e bastante benéficos
para a pele – afirma Mayorga.
Apesar dos
altos índices da doença no Estado, o cenário relacionado à prevenção do câncer
é preocupante.
O chefe da
Emater de Venâncio Aires, Vicente Fin, acostumado a percorrer as lavouras da
região, afirma que a maioria dos produtores não se protege do sol. Ele mesmo
passou a se prevenir a exemplo da entidade, que disponibiliza protetores
gratuitamente.
– Existe um
tempo entre a informação chegar ao produtor e ele de fato assumir o uso. Mesmo
próprios colegas da Emater, que distribui o produto há cinco anos, não têm o
hábito de usar.
É o caso do
produtor rural Marcos Antônio Schimuneck, que trabalha na lavoura de tabaco, e
chega a passar seis horas sob o sol forte. O período da colheita é de outubro a
fevereiro, meses onde a radiação solar está mais alta
– A gente sabe
que é importante, mas não temos o hábito de usar.
Já o
agricultor Jairo Rodrigues Borges demonstra mais preocupação devido às
irritações que surgiram em sua pele. Ele afirma utilizar protetor solar há
quatro anos e gastar R$ 12 por mês com o produto. Borges confessa, no entanto,
que demorou a fazer disso um hábito por preconceito:
– Tinha
vergonha, falavam que era coisa de mulher. Mas depois que eu coloquei, senti a
diferença. Deixe que me chamem de mulher, eu vou é cuidar da minha pele –
brinca.
FONTE: Canal Rural
MATO GROSSO REGISTRA PRIMEIRO FOCO DE FERRUGEM ASIÁTICA
A Aprosoja
alerta os produtores para a ocorrência do primeiro foco de ferrugem asiática em Mato Grosso. O
Consórcio Nacional Antiferrugem, por meio do sistema de monitoramento online de
dispersão da doença, registrou um foco de ferrugem presente em soja guaxa no
município de Alto Araguaia, região sul do Estado. Segundo o gerente
institucional da Aprosoja, Nery Ribas, o tempo seco estava ajudando no controle
da doença, mas com a intensificação das chuvas, o fungo, que estava latente
nestas plantas, encontrou o ambiente necessário para se desenvolver.
– O alerta é
para os produtores redobrarem os cuidados com a lavoura. E acompanhar o mapa de
dispersão da ferrugem no site do Consórcio. Ainda não registramos nenhum caso
em lavoura, mas este ano o número de plantas guaxas com a presença de esporos
do fungo foi bem maior do que nos outros anos, e isto pode ser uma ‘ponte’ para
a disseminação da doença. A soja guaxa é aquela que nasce voluntária em beira
de rodovia, canteiros de obras e até mesmo nos terminais de carregamento e
desembarque do grão e no perímetro urbano – destacou Ribas.
A Aprosoja
recomenda que o monitoramento da lavoura seja efetivo e sistemático e que a
equipe técnica da propriedade esteja preparada e efetue os tratamentos conforme
recomendações.
A ocorrência
foi registrada pela Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com o coordenador do
Mapa, Wanderlei Dias Guerra, pelo menos 80% das plantas que nasceram às margens
das estradas durante o período do vazio sanitário eram portadoras da ferrugem
asiática.
No mapa online
do Consórcio Nacional Antiferrugem pode ser acessado é possível conferir
gratuitamente os focos já registrados da doença e em quais municípios e regiões
produtores foram identificados.
FONTE: Aprosoja
SYNGENTA TEM AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAR FUNGICIDA DE SEGUNDA GERAÇÃO
A companhia
suíça de agroquímicos Syngenta anunciou na terça, dia 13, que recebeu
autorização da União Europeia (UE) para a comercialização do isopyrazam, um
fungicida de segunda geração para combater várias doenças, como a ferrugem
amarela.
No sistema de
aprovação provisória da UE, agricultores britânicos e irlandeses usaram o
isopyrazam nos dois últimos ciclos em plantações de trigo e cevada. A Sygenta
acrescentou que pretende registrar produtos com o fungicida na maior parte dos
mercados europeus para o uso em cereais e outras lavouras, como colza, vegetais
e frutas.
FONTE: Estadão Conteúdo
PROJETO PROPÕE SELO PARA AGRICULTURA FAMILIAR DO MERCOSUL
O primeiro
passo para a criação de um selo que identifique o agricultor familiar do
Mercosul está sendo dado no Rio Grande do Sul. O encaminhamento e a
formalização de uma proposta para reconhecimento mútuo dos registros nacionais
da agricultura familiar nos países que compõem o bloco é um dos temas debatidos
na Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), que
termina nesta quinta, dia 15, em Caxias do Sul.
Depois dessa
fase de elaboração, o documento deve seguir para o Grupo Mercado Comum,
instância superior à Reaf, que avaliará a proposta. Se a medida passar a valer,
será possível a realização de iniciativas comuns de políticas agrícolas entre
os países, explica o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que
participou ontem da abertura da Reaf.
– Assim como
nós já temos no país o selo de identificação, é possível a criação de um para o
Mercosul. Seria interessante como estratégia de busca de mercado para a
agricultura familiar ocupar mais espaço – avalia Pepe.
O ministro das
Relações Exteriores, Antonio Patriota, também presente no evento, destaca que o
reconhecimento mútuo será importante ainda para identificar os produtores.
– Por meio dos
registros, faremos uma fotografia do setor. Assim, o governo poderá ter uma
aproximação maior com o agricultor familiar, pois saberá onde ele está –
acredita.
Patriota
lembrou ainda que boa parte dos pequenos produtores tem pouca renda mensal. Em
função disso, ressalta que são indispensáveis políticas públicas de apoio ao
setor.
A 18ª edição da Reaf ocorre pela primeira vez fora de uma capital.
– Caxias é
referência no assunto, já que quase 100% da agricultura da cidade é considerada
familiar – destaca Pepe. Além dos dois ministros brasileiros, o evento contou com
a presença de autoridades dos governos que compõem o Mercosul e de países
especialmente convidados, como Equador e Cuba.
FONTE: Pioneiro
ENTENDA COMO DEVE SER A COMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
O debate de
mudanças na legislação florestal brasileira ganhou força no Congresso nos
últimos quatro anos, após o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
editar um decreto prevendo multa para quem não cumprisse os índices de Reserva
Legal na propriedade. A possibilidade mais concreta de punição, aliada a
restrições a crédito, fiscalização por satélite e pressão do Ministério
Público, acendeu o sinal de alerta no campo.
O antigo
Código Florestal sancionado em 1965 e depois alterado pontualmente, passou a
ser mais fortemente criticado pelos produtores. Durante os debates no
Congresso, a aplicação das multas pelo descumprimento da Reserva Legal foi
adiada seguidas vezes. Até que, com a aprovação de um novo código em maio (Lei
12.651/12) e algumas alterações em outubro (Lei 12.727/12), produtores e
governo chegaram a um consenso sobre como a regularização poderia ser
flexibilizada conforme o tamanho da propriedade e o período de ocorrência do
desmatamento.
A
Reserva Legal continua variando entre 20% e 80% de mata nativa na propriedade,
dependendo da região do país. Mas, pela nova lei, o proprietário pode incluir
no cálculo da reserva outras áreas obrigatórias de preservação, como as matas
às margens de rios, por exemplo. Isso era bastante restrito antes.
Proteção menor?
Na prática, as
áreas protegidas vão diminuir, o que preocupa ambientalistas como o advogado
Raul do Valle, do Instituto Socioambiental. Ele lembra que as regras mais
flexíveis vão atingir, principalmente, as regiões do país mais carentes de
vegetação nativa e, por isso, mais sujeitas a problemas de água e fertilidade
do solo.
O advogado
alerta ainda para possíveis dificuldades de aplicação da lei, o que, na sua
avaliação, terá de ser resolvido nos decretos que virão para regulamentar o
novo Código.
– Essa lei
criou duas categorias de cidadãos: os que respeitaram a lei terão obrigação de
preservar mais do que os que não preservaram. A lei trouxe anistia maior para
os chamados pequenos agricultores, mas muitas fazendas no Brasil estão
divididas em mais uma matrícula. No cartório, é mais de uma fazenda – disse
Valle.
Para Raul do
Valle, se o decreto não proibir o cadastramento fracionado de imóveis, “essa
anistia que foi direcionada para os pequenos produtores tende a se espraiar
para médios e grandes."
Futuras mudanças
O ex-ministro
da Agricultura e deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) concorda que a prática
poderá levar a novas mudanças no código. A diferença, segundo ele, é que agora
a maioria dos produtores conta com uma norma possível de aplicação.
– [O novo
código] tranquiliza mais ou menos 90% dos nossos produtores. Mas ainda teremos,
com certeza, alguns problemas para o futuro à medida que o código for sendo
aplicado – disse.
Stephanes
ressalta que a legislação anterior não gerava problemas porque não era
aplicada.
– O Congresso
devia criar uma comissão especial para acompanhar a implantação e estudar
questões básicas, como custo de implantação – sugere o parlamentar.
O deputado
Bohn Gass (PT-RS), presidente da comissão especial sobre a medida provisória
que fez as últimas alterações no Código, defende que o debate da aplicação da
legislação passe também pela busca de técnicas agrícolas menos agressivas ao
meio ambiente.
– O debate que
precisamos fazer é de aprimoramento no sentido de termos mais tecnologia menos
agressiva ao meio ambiente. Que não tenha a necessidade de o Brasil ser o
campeão mundial de uso de veneno na lavoura. Como vamos preservar melhor a
água. Esse é o debate do futuro – defendeu.
Por enquanto,
o governo editou apenas um decreto para regulamentar pontos gerais do Cadastro
Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental. Entidades do
agronegócio e ONGs ambientalistas reivindicam participação ativa na definição
dos próximos critérios para regular o novo Código Florestal.
FONTE: Rural BR